TJBA - 0407120-94.2012.8.05.0001
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0407120-94.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Thiago Barbosa Dos Santos Santiago Advogado: Gabriella Barbara Oliveira Pereira (OAB:BA36668) Advogado: Gabriel Dourado Dias (OAB:BA35901) Executado: Centro Automotivo Litoral Norte Ltda. - Me Advogado: Afonso Augusto De Castro Medeiros Filho (OAB:BA35522) Advogado: Paulo Roberto Castro Nunes (OAB:BA30201) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0407120-94.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO LITORAL NORTE LTDA. - ME
Vistos.
Trata-se de ação em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por THIAGO BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO, em face de CENTRO AUTOMOTIVO LITORAL NORTE LTDA. - ME, iniciada através da petição de ID 237538191.
Despacho intimando para pagamento voluntário ID 237538197, certificado o decurso do prazo no ID 237538200.
Deferida a penhora on-line no ID 237538201.
Frustrada a penhora de ativos financeiros (ID 237538202).
No ID 464871248 o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada.
Analisados os autos.
Decido.
O §2.º do art. 134 dispensa a instauração do incidente apenas na hipótese de o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ser formulado na petição inicial.
No caso dos autos, trata-se de cumprimento de sentença, sendo o pedido de desconstituição formulado no curso do processo, necessitando, assim, a instauração de incidente em autos apartados.
Tal entendimento, inclusive, já foi ponto de análise nos termos do despacho de ID 237538205.
Considerando a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tombado sob n. 8098345-75.2022.8.05.0001, reservo-me à apreciação dos pleitos sobre o referido tema aos autos mencionados.
Noutro ponto, em prosseguimento ao presente feito, proceda-se consulta ao sistema CCS-BACEN para identificar com quem o réu mantém relacionamento para depósitos à vista ou a prazo ou outros bens e direitos, como já determinado na decisão de ID 362956361.
Cumprida a diligência intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento efetivo do cumprimento de sentença.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos.
P.I.C.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito -
11/10/2022 13:30
Conclusos para despacho
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01/10/2022 16:12
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
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01/10/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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22/09/2022 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 03:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 03:52
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 16:56
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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08/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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14/07/2022 00:00
Petição
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30/06/2022 00:00
Publicação
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28/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/06/2022 00:00
Mero expediente
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18/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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17/07/2020 00:00
Definitivo
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17/07/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
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01/07/2020 00:00
Publicação
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29/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/06/2020 00:00
Mero expediente
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08/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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08/02/2020 00:00
Petição
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03/10/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
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20/09/2019 00:00
Expedição de documento
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20/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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20/08/2019 00:00
Petição
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12/07/2019 00:00
Publicação
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10/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2019 00:00
Mero expediente
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28/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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09/05/2019 00:00
Documento
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09/05/2019 00:00
Petição
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09/05/2019 00:00
Reativação
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09/05/2019 00:00
Recebimento
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08/05/2019 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas
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08/05/2019 00:00
Definitivo
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08/05/2019 00:00
Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado
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08/05/2019 00:00
Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado
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02/05/2019 00:00
Mero expediente
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24/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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14/02/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
14/02/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
27/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2018 00:00
Procedência em Parte
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06/08/2018 00:00
Petição
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31/07/2018 00:00
Documento
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31/07/2018 00:00
Concluso para Sentença
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31/07/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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30/05/2018 00:00
Audiência Designada
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26/05/2018 00:00
Publicação
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24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/05/2018 00:00
Mero expediente
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26/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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26/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
24/02/2018 00:00
Publicação
-
22/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/02/2018 00:00
Expedição de documento
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16/02/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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16/02/2018 00:00
Recebimento
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16/02/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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23/03/2017 00:00
Publicação
-
23/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2017 00:00
Mero expediente
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06/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/02/2017 00:00
Expedição de documento
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26/08/2016 00:00
Petição
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29/01/2016 00:00
Publicação
-
28/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2016 00:00
Mero expediente
-
08/10/2015 00:00
Publicação
-
05/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
31/07/2015 00:00
Petição
-
31/07/2015 00:00
Recebimento
-
13/05/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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13/05/2015 00:00
Audiência Designada
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07/04/2015 00:00
Publicação
-
01/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2015 00:00
Mero expediente
-
27/10/2014 00:00
Publicação
-
23/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2014 00:00
Mero expediente
-
20/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2014 00:00
Petição
-
20/03/2014 00:00
Recebimento
-
28/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
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27/01/2014 00:00
Petição
-
07/08/2013 00:00
Publicação
-
05/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/08/2013 00:00
Mero expediente
-
26/07/2013 00:00
Petição
-
12/07/2013 00:00
Publicação
-
10/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/07/2013 00:00
Liminar
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19/06/2013 00:00
Petição
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07/06/2013 00:00
Publicação
-
05/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/06/2013 00:00
Mero expediente
-
27/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2013 00:00
Petição
-
27/05/2013 00:00
Recebimento
-
05/03/2013 00:00
Publicação
-
01/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2013 00:00
Mero expediente
-
13/12/2012 00:00
Publicação
-
11/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2012 00:00
Mero expediente
-
07/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2012 00:00
Recebimento
-
04/12/2012 00:00
Remessa
-
03/12/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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