26/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/02/2025 09:17

Expedição de despacho.
24/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 04:29

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 11:59

Expedição de despacho.
02/12/2024 01:58

Expedição de sentença.
02/12/2024 01:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:57

Expedição de sentença.
22/11/2024 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:47

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024 22:04

Expedição de sentença.
04/10/2024 22:04

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 22:02

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:07

Expedição de sentença.
03/10/2024 00:39

Expedição de despacho.
03/10/2024 00:39

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:32

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
08/09/2024 23:26

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:43

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 29/08/2024 23:59.
10/08/2024 10:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.
10/08/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:40

Expedição de despacho.
05/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 07:27

Conclusos para decisão
29/01/2024 07:39

Expedição de despacho.
29/01/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 22:37

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 18/12/2023 23:59.
28/01/2024 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.
28/12/2023 22:50

Publicado Despacho em 09/11/2023.
28/12/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/11/2023 19:05

Expedição de despacho.
07/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
17/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:32

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 19/09/2023 23:59.
16/10/2023 20:32

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 27/09/2023 23:59.
16/10/2023 19:06

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 19/09/2023 23:59.
16/10/2023 19:06

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 27/09/2023 23:59.
16/10/2023 11:50

Expedição de despacho.
16/10/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2023 06:13

Publicado Despacho em 24/08/2023.
26/08/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 12:50

Expedição de despacho.
23/08/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:14

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 14/08/2023 23:59.
29/07/2023 04:25

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:01

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:21

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 06:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 17:09

Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2023 15:02

Expedição de decisão.
04/07/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 19:58

Declarada incompetência
17/06/2023 02:43

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 03/02/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:47

Expedição de Mandado.
26/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
21/01/2023 01:22

Mandado devolvido Negativamente
13/01/2023 10:49

Expedição de Mandado.
31/12/2022 23:26

Mandado devolvido Negativamente
30/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
30/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
30/11/2022 12:02

Expedição de despacho.
16/08/2022 02:20

Mandado devolvido Negativamente
16/08/2022 00:49

Mandado devolvido Negativamente
10/08/2022 09:09

Expedição de despacho.
19/07/2022 10:49

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 18/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:34

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 05:38

Publicado Despacho em 21/06/2022.
24/06/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
17/06/2022 09:34

Expedição de despacho.
17/06/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 15:34

Expedição de despacho.
31/01/2022 15:33

Expedição de intimação.
28/10/2021 17:40

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 31/08/2021 23:59.
11/08/2021 08:19

Publicado Despacho em 06/08/2021.
11/08/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
04/08/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 17:16

Expedição de despacho.
04/08/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 21:43

Conclusos para despacho
03/08/2021 21:43

Expedição de despacho.
03/08/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 11:35

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 18/05/2020 23:59.
20/05/2021 21:42

Publicado Despacho em 30/04/2020.
20/05/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
13/03/2021 02:39

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 05/03/2021 23:59.
13/03/2021 02:39

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 25/02/2021 23:59.
12/02/2021 02:50

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 10:58

Expedição de despacho via Sistema.
08/02/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:27

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:27

Expedição de Certidão via Sistema.
04/02/2021 12:27

Expedição de Certidão via Sistema.
04/02/2021 12:27

Expedição de Certidão via Sistema.
16/12/2020 04:48

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 22/05/2020 23:59:59.
14/10/2020 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 23:30

Expedição de despacho via Sistema.
28/04/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 01:36

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS COUTO em 13/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:49

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2020 07:03

Declarada incompetência
11/03/2020 17:44

Conclusos para decisão
02/03/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 03:09

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2020 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2020 18:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2020 18:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/02/2020 18:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2020 21:48

Expedição de decisão via Sistema.
18/02/2020 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 08:43

Declarada incompetência
16/09/2019 15:08

Conclusos para despacho
16/09/2019 15:05

Juntada de ata da audiência
01/09/2019 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 14:15

Expedição de citação.
03/07/2019 15:12

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 15:00.
03/07/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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