TJBA - 0008983-38.2012.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ALEXANDRE SEIXAS LINS

CPF *86.***.*07-49

Advogados

JERBSON ALMEIDA MORAES

OAB: 16599/BA

CPF *18.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE SEIXAS LINS em 27/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0008983-38.2012.8.05.0103 Cautelar Inominada Jurisdição: Ilhéus Representante: Eduardo Alexandre Seixas Lins Advogado: Jerbson Almeida Moraes (OAB:BA16599) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0008983-38.2012.8.05.0103 REPRESENTANTE: EDUARDO ALEXANDRE SEIXAS LINS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

    Tendo em vista o decurso do tempo e a possível perda do objeto da ação, com a solução administrativa do feito, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus-BA,data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 30/09/2024 15:52

    Decorrido prazo de JERBSON ALMEIDA MORAES em 12/08/2024 23:59.

  • 30/09/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2024 08:49

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 28/07/2024 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 17/07/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 22:16

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/12/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Publicação

  • 04/02/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/03/2014 00:00

    Mero expediente

  • 25/03/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2014 00:00

    Petição

  • 06/02/2014 00:00

    Publicação

  • 03/02/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/02/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2014 00:00

    Mero expediente

  • 03/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/02/2014 00:00

    Petição

  • 06/12/2013 00:00

    Publicação

  • 03/12/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/12/2013 00:00

    Mero expediente

  • 27/11/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 08/11/2013 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 18/10/2013 00:00

    Petição

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Petição

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Petição

  • 18/10/2013 00:00

    Documento

  • 18/10/2013 00:00

    Petição

  • 23/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 21/05/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 12/03/2013 00:00

    Mandado

  • 22/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/02/2013 00:00

    Publicação

  • 30/01/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 21/01/2013 00:00

    Liminar

  • 03/12/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Petição

  • 22/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2012 14:52

    Conclusão

  • 04/09/2012 14:43

    Processo autuado

  • 27/08/2012 07:55

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2012

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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