12/11/2024 13:35

Baixa Definitiva
12/11/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:27

Juntada de Alvará
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8019994-93.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raimundo Hermogenes De Souza Neto Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8019994-93.2019.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: RAIMUNDO HERMOGENES DE SOUZA NETO EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Deflagrado, voluntariamente, pelo Executado, o Cumprimento de Sentença, com espeque na previsibilidade normativa do art. 526, caput, do Digesto Procedimental, mediante Petitório (ID. 444025910/Doc. 52), em 10.05.2024, em cujo teor a Demandada informara o suposto cumprimento do comando Sentencial, referentemente ao pagamento do valor da obrigação fixada no Julgado, almejando a extinção e arquivamento do processo.

Através do Petitum de ID 450190112/Doc. 56, o Requerente anuíra expressamente com o montante consignado em Juízo, pleiteando a expedição do competente Alvará para levantamento do respectivo numerário.

Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 526, § 3º, 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da Causídica do Demandante, observando-se os dados constantes da Rogativa de ID 450190112/Doc. 56, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial, após a publicação da presente Decisão.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o Alvará.

Salvador (BA), 23 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
23/09/2024 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/06/2024 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO HERMOGENES DE SOUZA NETO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:27

Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 07/06/2024 23:59.
12/05/2024 00:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
12/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
10/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
10/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/05/2023 11:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO HERMOGENES DE SOUZA NETO em 03/02/2023 23:59.
18/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 01:15

Publicado Decisão em 07/12/2022.
16/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
28/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2022 17:32

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
28/11/2021 05:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO HERMOGENES DE SOUZA NETO em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:33

Publicado Despacho em 29/10/2021.
11/11/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
28/10/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 11:45

Despacho
13/08/2021 21:31

Juntada de Alvará
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 05/07/2021
05/01/2021 01:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO HERMOGENES DE SOUZA NETO em 27/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 03:32

Publicado Despacho em 02/04/2020.
20/04/2020 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:37

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:47

Juntada de Petição de laudo pericial
13/03/2020 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial
13/03/2020 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial
16/11/2019 01:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:56

Juntada de Petição de réplica
23/10/2019 09:53

Publicado Intimação em 22/10/2019.
23/10/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 14:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO HERMOGENES DE SOUZA NETO em 27/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 21:42

Publicado Decisão em 05/08/2019.
16/08/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 16:08

Expedição de citação.
02/08/2019 15:57

Expedição de decisão.
02/08/2019 15:57

Expedição de decisão.
05/07/2019 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2019 08:06

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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