01/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 02:00

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 27/01/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/01/2025 11:43

Expedição de Carta precatória.
18/01/2025 21:28

Expedição de intimação.
12/12/2024 12:06

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
12/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:39

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0503574-54.2017.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nadilton Santos De Jesus Advogado: Bruno Ricardo Fraga Lopes Cruz (OAB:BA51330) Testemunha: Maria Tania Bispo Santos Testemunha: Ramon Bispo Silva Testemunha: Daiana Souza Viana Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo n. 0503574-54.2017.8.05.0004 D E S P A C H O

Vistos.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Representante do Ministério Público em desfavor de NADILTON SANTOS DE JESUS, imputando-lhe o fato delituoso descrito no art. 12 da Lei n. 10.826/03.

Em audiência, com Termo de ID 455886888, este Juízo concedeu prazo ao Órgão Ministerial para que se manifeste sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo ou apresentação de memoriais.

O MP formulou proposta de suspensão condicional do processo, requerendo a designação de audiência para deliberação da proposta, ID 464293751.

Assim, na forma do art. 89, §1°, da Lei n 9.099/99, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA para o dia 12/12/2024, às 8:45 horas, na sede deste Juízo, a fim de, na presença do acusado e do seu defensor, resolver a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Representante do MP na Petição de ID 464293751.

Destaca-se, considerando-se o teor constante no Ofício de n. 68/2023 (anexo ao presente), oriundo dos membros do Ministério Público em atuação perante este Juízo, bem como as disposições contidas na Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (art. 4º) e no Ato Conjunto nº 02 de 02 de fevereiro de 2023 do TJBA (art. 3º, caput), que a audiência terá formato híbrido, com possibilidade, aos participantes, de comparecimento pessoal ou telepresencial, devendo o(a) patrono(a) do acusado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar se concorda com o referido formato, ressaltando-se que eventual silêncio importará concordância.

Intimem-se o acusado e a sua defesa técnica.

Ciência ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Atribui-se ao presente força de Mandado/Ofício.

Alagoinhas, 24 de setembro de 2024.

LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
04/10/2024 14:43

Expedição de intimação.
04/10/2024 14:19

Expedição de intimação.
04/10/2024 14:15

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada conduzida por 12/12/2024 08:45 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
24/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:55

Juntada de Petição de PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
04/09/2024 12:03

Expedição de intimação.
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATA AUDIÊNCIA
12/07/2024 11:39

Expedição de intimação.
12/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:27

Expedição de Ofício.
12/07/2024 11:27

Expedição de Ofício.
25/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 31/07/2024 11:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
16/04/2024 13:31

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:29

Juntada de Ofício
19/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATA AUDIÊNCIA
12/03/2024 10:32

Expedição de intimação.
12/03/2024 10:27

Juntada de Ofício
12/03/2024 10:23

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:17

Juntada de Ofício
12/03/2024 10:08

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:01

Juntada de Ofício
12/03/2024 09:57

Desentranhado o documento
12/03/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/03/2024 09:55

Expedição de Ofício.
27/01/2024 01:52

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/04/2024 11:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
25/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2024 18:00

Mandado devolvido Negativamente
23/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
22/01/2024 14:41

Expedição de intimação.
16/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:42

Expedição de intimação.
12/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
05/01/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
03/01/2024 04:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.
03/01/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/12/2023 13:02

Expedição de intimação.
15/12/2023 12:54

Expedição de Ofício.
15/12/2023 12:49

Expedição de intimação.
15/12/2023 12:49

Expedição de intimação.
15/12/2023 12:49

Expedição de intimação.
15/12/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 10:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
19/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:25

Conclusos para despacho
07/01/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
07/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
22/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:30

Comunicação eletrônica
27/10/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
18/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Mandado
18/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
17/02/2021 00:00

Documento
30/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2021 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
20/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/12/2020 00:00

Petição
20/11/2020 00:00

Petição
19/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
13/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/11/2020 00:00

Documento
08/05/2019 00:00

Transferência de Processo
19/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
19/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
03/10/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Denúncia
31/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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