12/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2025 08:43

Baixa Definitiva
12/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSAFA GONCALVES BRITO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS BRITO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de IZIDORIO ALVES BRITO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 05:22

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:06

Conhecido o recurso de JOSAFA GONCALVES BRITO - CPF: *25.***.*39-87 (ESPÓLIO) e não-provido
11/03/2025 22:45

Conhecido o recurso de JOSAFA GONCALVES BRITO - CPF: *25.***.*39-87 (ESPÓLIO) e não-provido
11/03/2025 00:38

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 23:22

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2025 18:38

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/01/2025 18:39

Solicitado dia de julgamento
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo de IZIDORIO ALVES BRITO em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:34

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:57

Juntada de Petição de petição incidental
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0001493-14.2010.8.05.0077 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Izidorio Alves Brito Advogado: Edgard Cinacchi Neto (OAB:BA19069-A) Espólio: Josafa Goncalves Brito Advogado: Gilbervanio Fabricio Do Nascimento Paixao (OAB:BA51308-A) Advogado: Bruno De Araujo Castro (OAB:BA49524-A) Apelante: Zenaide Dos Santos Brito Advogado: Gilbervanio Fabricio Do Nascimento Paixao (OAB:BA51308-A) Advogado: Bruno De Araujo Castro (OAB:BA49524-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001493-14.2010.8.05.0077 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: JOSAFA GONCALVES BRITO e outros Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO CASTRO (OAB:BA49524-A), GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO (OAB:BA51308-A) APELADO: IZIDORIO ALVES BRITO Advogado(s): EDGARD CINACCHI NETO (OAB:BA19069-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 04:57

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
25/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSAFÁ GONÇALVES BRITO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:16

Decorrido prazo de IZIDORIO ALVES BRITO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSAFÁ GONÇALVES BRITO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:20

Decorrido prazo de IZIDORIO ALVES BRITO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:47

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:49

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 02:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSAFÁ GONÇALVES BRITO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:34

Decorrido prazo de IZIDORIO ALVES BRITO em 07/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:00

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:45

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:30

Decorrido prazo de IZIDORIO ALVES BRITO em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSAFÁ GONÇALVES BRITO em 28/10/2022 23:59.
27/10/2022 04:20

Publicado Despacho em 26/10/2022.
27/10/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:45

Conclusos #Não preenchido#
29/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:52

Recebidos os autos
28/03/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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