07/04/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 21:58

Conclusos para decisão
23/03/2025 21:57

Expedição de intimação.
06/02/2025 07:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:53

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:53

Decorrido prazo de NELCI BORGES em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:01

Publicado Intimação em 05/11/2024.
27/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
20/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000148-69.2024.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Autor: Lourival Souza Advogado: Nelci Borges (OAB:PR119202) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000148-69.2024.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL SOUZA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Verifica-se que o causídico que assina a petição inicial da presente demanda propôs simultaneamente várias ações na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Baianópolis, quais sejam: 8000374-74.2024.8.05.0016, 8000277-74.2024.8.05.0016, 8000276-89.2024.8.05.0016, 8000258-68.2024.8.05.0016, 8000255-16.2024.8.05.0016, 8000246-54.2024.8.05.0016, 8000241-32.2024.8.05.0016, 8000240-47.2024.8.05.0016, 8000227-48.2024.8.05.0016, 8000226-63.2024.8.05.0016, 8000225-78.2024.8.05.0016, 8000224-93.2024.8.05.0016, 8000223-11.2024.8.05.0016, 8000211-94.2024.8.05.0016, 8000210-12.2024.8.05.0016, 8000209-27.2024.8.05.0016, 8000203-20.2024.8.05.0016, 8000202-35.2024.8.05.0016, 8000201-50.2024.8.05.0016, 8000200-65.2024.8.05.0016, 8000145-17.2024.8.05.0016, 8000147-84.2024.8.05.0016, 8000148-69.2024.8.05.0016, 8000149-54.2024.8.05.0016, 8000152-09.2024.8.05.0016, 8000153-91.2024.8.05.0016, 8000154-76.2024.8.05.0016, 8000167-75.2024.8.05.0016, 8000168-60.2024.8.05.0016, 8000173-82.2024.8.05.0016, 8000174-67.2024.8.05.0016, 8000179-89.2024.8.05.0016, 8000180-74.2024.8.05.0016, 8000181-59.2024.8.05.0016, 8000182-44.2024.8.05.0016, 8000187-66.2024.8.05.0016, 8000188-51.2024.8.05.0016, 8000189-36.2024.8.05.0016, 8000199-80.2024.8.05.0016, 8000391-13.2024.8.05.0016.

Breve relato.

DECIDO.

Inicialmente saliente que as demandas predatórias são identificadas por um conjunto de características que, se consideradas isoladamente, não é possível a sua configuração.

Vejamos algumas dessas características: 1) o advogado vai atrás do cliente e não o inverso; 2) falsificação e/ou utilização indevida de procuração; 3) petições iniciais genéricas e substancialmente idênticas; 4) sistemático requerimento de gratuidade da Justiça; 5) Elevado número de demandas ajudadas por meio de um só escritório/advogado em curto lapso temporal; 6) ausência de documentos referentes à relação jurídica, com frequente instauração de incidente de exibição de documentos; 7) ausência de tentativa de resolução extrajudicial do litígio: 8) ausência das partes na audiência; 9) múltiplas demandas a respeito de aspectos distintos de uma relação jurídica (fragmentação das demandas).

No entanto, para fins de reconhecimento da captação indevida de clientela, não há necessidade de que todos os sinais característicos de uma demanda predatória estejam presentes: basta a conjugação de alguns.

Voltando ao caso em tela, ao analisar o presente processo, em conjunto com os demais supracitados, há indícios de que se esteja diante da prática de captação indevida de clientela.

Senão vejamos. a) Assinaram por arrogo, em várias procurações em que a parte outorgante não era alfabetizada, as seguintes pessoas: Cristiane Barbosa Tavares (em 13 procurações); Timótio França Lima (em 10 procurações); Valdezinha de Souza Pereira e Clébson Sales da Silva (em 03 procurações); Veralúcia Batista dos Santos e Greicy Tardin Domingues (em 02 procurações). b) Foram acostados, em vários feitos, os documentos das referidas pessoas, sendo que Cristiane Barbosa Tavares, Greicy Tardin Domingues, Timótio França Lima e Lucas Demeciano de Souza Silva são naturais dos Estados de Pernambuco e Paraná respectivamente. c) Valdezinha de Souza Pereira, que assinou a procuração a rogo em três processos, também é parte no feito 8000201-50.2024.8.05.0016. d) Há elevado número de demandas protocoladas pelo advogado em curto lapso temporal. e) Ausência de tentativa de resolução extrajudicial do litígio. f) Ausência de interesse na audiência de conciliação. g) Múltiplas demandas a respeito de aspectos distintos de uma relação jurídica (fragmentação das demandas). h) As petições iniciais são genéricas e substancialmente idênticas. i) Sistemático requerimento de gratuidade da Justiça. j) Os autos indicam que as partes, em sua grande maioria, senão a totalidade, são pessoas não alfabetizadas, semialfabetizadas e/ou não alfabetizadas funcionais.

Dessa forma, intime-se o causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o quanto aqui verificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Baianópolis, BA, 26 de setembro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
01/11/2024 11:11

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000148-69.2024.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Autor: Lourival Souza Advogado: Nelci Borges (OAB:PR119202) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000148-69.2024.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL SOUZA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2023, das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada de ID 446128976.

Baianópolis, BA, 24 de maio de 2024.

NOEMIA DE SOUZA PEREIRA Diretor de Secretaria Documento Assinado Eletronicamente
26/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 23:18

Publicado Intimação em 28/05/2024.
14/06/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:08

Expedição de citação.
16/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 23:28

Publicado Intimação em 26/04/2024.
03/05/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:16

Expedição de citação.
24/04/2024 14:09

Expedição de citação.
24/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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