TJBA - 0502393-43.2018.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0024-59

Advogados

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB: 20718/PE

CPF *30.***.*65-51

ERIK LIMONGI SIAL

OAB: 15178/PE

CPF *67.***.*23-91

GEORGIA BARBOSA CRESCENCIO

OAB: 22187/PE

CPF *32.***.*73-19

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 36218/PE

CPF *74.***.*61-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:50

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/11/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 03/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0502393-43.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Telefonica Brasil S.a.

    Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB:PE20718) Advogado: Erik Limongi Sial (OAB:PE15178) Advogado: Georgia Barbosa Crescencio (OAB:PE22187) Advogado: Rodrigo Nascimento Santos (OAB:PE36218) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0502393-43.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

    VISTOS, ETC...

    Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato TELEPRESENCIAL, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 04 de Novembro de 2024, às 14:30hs na SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC/ NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

    Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link:https://call.lifesizecloud.com/18502621 .Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial.

    Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver.

    Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução.

    Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC.

    Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC.

    Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso.

    Custas ao final.

    Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual.

    Publique-se e cumpra-se.

    Juazeiro, 19 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 30/09/2024 14:25

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/11/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 30/09/2024 14:24

    Expedição de despacho.

  • 19/09/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 23:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 08/07/2022 00:00

    Publicação

  • 08/07/2022 00:00

    Publicação

  • 06/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 09/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2021 00:00

    Petição

  • 30/09/2021 00:00

    Publicação

  • 27/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2021 00:00

    Petição

  • 30/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/02/2021 00:00

    Petição

  • 17/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 28/02/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Petição

  • 01/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 20/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 09/05/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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