17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
17/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:20

Juntada de informação
09/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 20:44

Publicado Intimação em 20/03/2025.
05/04/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 21:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0003178-08.2002.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Arnaldo Venancio Pires & Cia Ltda Advogado: Diego Ribeiro Batista (OAB:BA28675) Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Executado: Arnaldo Venancio Pires Advogado: Diego Ribeiro Batista (OAB:BA28675) Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Executado: Maria Aurea Santos Advogado: Diego Ribeiro Batista (OAB:BA28675) Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003178-08.2002.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: ARNALDO VENANCIO PIRES & CIA LTDA e outros (2) Advogado(s): ALESSANDRO TORRES LEITE (OAB:BA28614), DIEGO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA28675) DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Arnaldo Venancio Pires & Cia Ltda, no bojo da execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A.

A exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado que permite a arguição de matérias de ordem pública, que não demandem dilação probatória, no curso de uma execução, visando extinguir ou obstar o prosseguimento da execução.

No presente caso, o executado alega a nulidade do título executivo, sob o argumento de que o documento apresentado não preenche os requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade, essenciais para a execução.

Após análise dos autos, verifica-se que o título executivo apresentado pelo exequente é um contrato de crédito devidamente assinado pelas partes e com cláusulas claras que definem o valor devido, a forma de pagamento e as penalidades em caso de inadimplemento.

Ademais, não há nos autos qualquer indício de que o documento tenha sido contestado quanto à sua autenticidade ou validade.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, estabelece que são títulos executivos extrajudiciais, entre outros, os documentos particulares assinados pelo devedor e por duas testemunhas, ou, ainda, os documentos assinados pelo devedor e por seu avalista, fiador ou corresponsável.

No caso em tela, o contrato de crédito apresentado preenche tais requisitos, não havendo, portanto, fundamentação suficiente para acolher a alegação de nulidade do título executivo.

Diante do exposto, não vislumbro qualquer irregularidade que possa ser conhecida de ofício e que justifique a extinção ou suspensão da presente execução.

Assim, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Arnaldo Venancio Pires & Cia Ltda.

Prossiga-se com a execução, adotando-se as medidas necessárias para a satisfação do crédito exequendo.

Publique-se.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
29/08/2024 14:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:13

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 29/01/2024 09:20 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
28/12/2023 11:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/11/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 13:39

Desentranhado o documento
07/11/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:22

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 29/01/2024 09:20 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
06/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:33

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 01:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 01:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/09/2022 00:00

Petição
29/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Petição
24/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/08/2019 00:00

Mandado
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Mero expediente
22/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2017 00:00

Petição
29/12/2016 00:00

Guarda Intermediária
09/07/2014 00:00

Mero expediente
09/10/2013 00:00

Petição
09/09/2013 00:00

Petição
09/09/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Recebimento
07/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
23/07/2013 00:00

Publicação
19/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2013 00:00

Correção de Classe
26/03/2013 00:00

Mero expediente
05/02/2013 00:00

Petição
05/07/2012 09:55

Conclusão
05/06/2012 11:02

Conclusão
20/04/2012 17:23

Petição
20/04/2012 15:47

Protocolo de Petição
20/04/2012 15:46

Recebimento
16/04/2012 17:16

Entrega em carga/vista
13/04/2012 16:55

Ato ordinatório
13/04/2012 08:39

Publicado pelo dpj
12/04/2012 12:19

Enviado para publicação no dpj
15/05/2009 14:14

Expedição de documento
06/12/2002 17:01

Processo autuado
06/12/2002 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2002

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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