09/11/2024 09:51

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:10

Baixa Definitiva
31/10/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA INTIMAÇÃO 8000643-20.2018.8.05.0018 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barra Requerente: Germano Jose Dos Santos Advogado: Ludinarde Ribeiro Almeida (OAB:BA41210) Requerido: Furtunata Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000643-20.2018.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA REQUERENTE: GERMANO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA41210) REQUERIDO: FURTUNATA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio intentada por GERMANO JOSE DOS SANTOS contra FURTUNATA FERREIRA DOS SANTOS.

Intimada a parte autora (Id. 234546019) para se para promover o andamento do feito, cumprindo as diligências que lhe competem, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a advertência de extinção, a parte requerente quedou-se inerte. É o relatório.

Passo a decidir.

O exercício do direito de ação não pode se dá de forma indiscriminada, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo, ao seu mero dissabor.

No caso dos autos, verifica-se que a parte requerente fora advertida que a ausência de manifestação no prazo estabelecido redundaria na extinção do processo.

No presente feito, como dito, o postulante, devidamente intimado permaneceu inerte.

Ressalto que são consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços residencial ou profissional declinado nos autos, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Diante da inércia da parte autora e com base no disposto no art. 485, III, do Código de Processo Civil, entendo que há manifesta falta de interesse processual na continuidade da demanda.

Isto posto, ante a ausência de interesse processual superveniente, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas processuais, face deferimento de gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Barra/BA, data da assinatura eletrônica Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 08:30

Expedição de intimação.
07/10/2024 08:30

Expedição de intimação.
03/10/2024 17:04

Expedição de intimação.
03/10/2024 17:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/12/2022 23:46

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
15/12/2022 18:08

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:49

Publicado Intimação em 10/10/2022.
25/10/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
07/10/2022 10:44

Conclusos para julgamento
07/10/2022 10:43

Expedição de intimação.
07/10/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:57

Expedição de intimação.
15/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:34

Expedição de ofício.
15/09/2022 10:34

Expedição de ofício.
15/09/2022 10:34

Expedição de intimação.
15/09/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 04:22

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 03/09/2021 23:59.
14/10/2021 15:32

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 13:57

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 13:35

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2021 03:59

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:08

Juntada de Ofício
14/08/2021 19:26

Publicado Intimação em 10/08/2021.
14/08/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
09/08/2021 16:26

Expedição de ofício.
09/08/2021 16:26

Expedição de ofício.
09/08/2021 16:26

Expedição de intimação.
09/08/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2020 08:45

Juntada de Certidão
05/07/2020 10:04

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 05/03/2020 23:59:59.
28/05/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 00:53

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.
03/03/2020 13:53

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:11

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2020 18:22

Publicado Intimação em 29/01/2020.
28/01/2020 14:16

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
28/01/2020 14:16

Expedição de intimação via Sistema.
28/01/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:29

Conclusos para despacho
26/09/2019 06:22

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:30

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:19

Publicado Intimação em 21/08/2019.
28/08/2019 16:49

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 09:21

Expedição de intimação.
20/08/2019 09:21

Expedição de intimação.
27/07/2019 08:26

Juntada de Mandado
19/07/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:25

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:08

Juntada de Termo de audiência
13/07/2019 01:31

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 12/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 13:03

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2019 01:13

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 04/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 11:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/06/2019 00:30

Decorrido prazo de LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA em 17/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 12:00

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 09:44

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 10:59

Juntada de Ofício
04/06/2019 10:57

Expedição de ofício.
04/06/2019 10:57

Expedição de intimação.
04/06/2019 10:57

Expedição de intimação.
29/05/2019 17:20

Publicado Intimação em 20/05/2019.
29/05/2019 12:45

Audiência conciliação designada para 17/07/2019 10:00.
29/05/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 13:53

Conclusos para despacho
16/05/2019 13:52

Expedição de intimação.
16/05/2019 13:52

Expedição de intimação.
16/05/2019 13:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 17:17

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 17:17

Decorrido prazo de JANE SANTANA DE BRITO em 11/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 17:16

Decorrido prazo de FURTUNATA FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:39

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:39

Decorrido prazo de JANE SANTANA DE BRITO em 11/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:38

Decorrido prazo de FURTUNATA FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
14/04/2019 01:46

Decorrido prazo de JANE SANTANA DE BRITO em 07/11/2018 23:59:59.
07/04/2019 00:50

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 26/11/2018 23:59:59.
25/03/2019 00:07

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.
21/03/2019 15:24

Conclusos para despacho
10/02/2019 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2019.
29/01/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 12:53

Expedição de intimação.
08/01/2019 12:53

Expedição de intimação.
08/01/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 14:08

Conclusos para despacho
31/10/2018 01:18

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 13:26

Expedição de intimação.
29/10/2018 13:26

Expedição de intimação.
29/10/2018 13:23

Juntada de Termo de audiência
26/10/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 14:18

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:49

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2018 00:42

Publicado Intimação em 28/09/2018.
28/09/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 12:54

Expedição de ofício.
26/09/2018 12:54

Expedição de intimação.
26/09/2018 12:54

Expedição de intimação.
26/09/2018 09:58

Audiência conciliação designada para 25/10/2018 09:30.
26/09/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:39

Conclusos para despacho
04/09/2018 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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