12/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/07/2024 08:55

Baixa Definitiva
12/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ENEAS DOGIVAL DE SOUZA RETRAO em 07/06/2024 23:59.
19/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:59

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 12:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)
04/04/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:20

Recebidos os autos
02/04/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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