06/11/2024 19:07

Baixa Definitiva
06/11/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 8000260-08.2019.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Marlene Da Silva Pereira Advogado: Graca Maria Fernandes Amaral Tanus (OAB:BA23629) Advogado: Juliano Gual Tanus (OAB:BA786-B) Reu: Marlene Da Silva Pereira *59.***.*50-34 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000260-08.2019.8.05.0212 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: MARLENE DA SILVA PEREIRA Advogado(s): GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (OAB:BA23629), JULIANO GUAL TANUS (OAB:BA786-B) REU: MARLENE DA SILVA PEREIRA *59.***.*50-34 Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil, configurando-se sempre que a autora deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para informar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do despacho ID: 423641274, contudo permaneceu inerte, apesar de intimada pessoalmente na forma da certidão ID nº 455453753, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Nesta senda, recordo ser o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pela parte autora, se ela se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ademais, cuida-se de hipótese cognoscível de ofício pelo magistrado, a teor do §3º do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, as suas exigibilidades, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiária, nos termos dos art. 85, § 2º e art. 98, § § 2° e 3°, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data na forma eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 10:58

Expedição de despacho.
16/09/2024 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE DA SILVA PEREIRA - CPF: *59.***.*50-34 (AUTOR).
16/09/2024 10:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:43

Expedição de despacho.
25/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
10/02/2024 12:36

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:36

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA PEREIRA *59.***.*50-34 em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:31

Publicado Despacho em 29/01/2024.
10/02/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
06/02/2024 08:40

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 09:41

Expedição de despacho.
20/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 23:10

Decorrido prazo de JULIANO GUAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 23:10

Decorrido prazo de GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:15

Decorrido prazo de JULIANO GUAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:15

Decorrido prazo de GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:33

Decorrido prazo de JULIANO GUAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:33

Decorrido prazo de GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:10

Decorrido prazo de JULIANO GUAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:10

Decorrido prazo de GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS em 14/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 06:36

Publicado Despacho em 21/06/2023.
28/06/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
25/06/2023 23:25

Publicado Intimação em 21/06/2023.
25/06/2023 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
20/06/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:17

Conclusos para despacho
30/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 06:38

Publicado Despacho em 23/09/2022.
01/10/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:26

Juntada de Ofício
14/06/2022 05:35

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 09:44

Expedição de Ofício.
10/06/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 09:44

Expedição de Ofício.
08/06/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 05:08

Decorrido prazo de GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:08

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA PEREIRA *59.***.*50-34 em 04/02/2022 23:59.
23/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
23/11/2021 07:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 04:44

Publicado Intimação em 18/11/2021.
20/11/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 07:43

Decorrido prazo de JULIANO GUAL TANUS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 07:43

Decorrido prazo de GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 13:51

Publicado Intimação em 19/05/2021.
25/05/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
18/05/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 03:06

Publicado Intimação em 04/05/2021.
08/05/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:06

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2020 00:36

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 16:14

Publicado Intimação em 28/02/2020.
02/03/2020 10:01

Conclusos para decisão
28/02/2020 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2020 10:31

Juntada de termo
27/02/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 15:29

Decisão de Saneamento e Organização
06/02/2020 10:31

Publicado Intimação em 04/02/2020.
03/02/2020 16:59

Conclusos para decisão
03/02/2020 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 12:14

Audiência conciliação realizada para 30/01/2020 10:20.
28/01/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 11:14

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2019 06:01

Publicado Intimação em 13/12/2019.
16/12/2019 05:55

Publicado Intimação em 13/12/2019.
12/12/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:04

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
12/12/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 12:25

Audiência conciliação designada para 30/01/2020 10:20.
09/12/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:35

Conclusos para decisão
23/08/2019 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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