16/07/2025 20:33

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
12/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
27/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:30

Expedição de ofício.
13/06/2025 14:28

Expedição de ofício.
13/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:21

Juntada de informação
30/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 09:26

Expedição de ofício.
06/11/2024 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 09:26

Expedição de ofício.
06/11/2024 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 19:53

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
05/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:58

Transitado em Julgado em 22/10/2024
01/10/2024 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 09:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/09/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007003-35.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Viviane Silva Santos Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Requerido: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007003-35.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: VIVIANE SILVA SANTOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): SENTENÇA O exequente requereu a execução da sentença (ID 421512944).

Devidamente intimado, o Município de Itabuna deixou transcorrer o prazo in albis ao ID 436752385. É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos ou concordância do valor apresentado, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 524, § 2º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de avaliar eventual excesso de execução.

Observa-se que os cálculos apresentados ao ID 421512944 atenderam aos parâmetros do comando sentencial, observa-se que os valores devidos a título de adicional de insalubridade foram devidamente corrigidos pelo IPCA-E, bem como SELIC a partir de 12/2021, conforme art. 1º-F da lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009 e após o controle de constitucionalidade do STF na ADI 4.357 e tema 905 do STJ).

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

De mais a mais, o valor do crédito da parte atende ao limite para requisição de pequeno valor do Município de Itabuna que é o valor máximo de benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Expeça-se a requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 2(dois) meses, sob pena de bloqueio.

Com o pagamento, espontâneo ou depósito judicial após o bloqueio, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, intimando-o para fornecer dados bancários se inexistentes nos autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
20/08/2024 21:00

Expedição de decisão.
20/08/2024 21:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/08/2024 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 21:00

Homologado o pedido
13/05/2024 20:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
13/05/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
22/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:37

Expedição de intimação.
05/12/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
23/11/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007003-35.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Viviane Silva Santos Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Requerido: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007003-35.2022.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: VIVIANE SILVA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO o AUTOR, ora Recorrido, para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto no ID. 392436922, no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna-Bahia, 29 de junho de 2023 ANA PAULA NASCIMENTO SANTOS Téc.

Judiciário
11/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 20:21

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2023 20:21

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 20:20

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 20:20

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 13:52

Recebidos os autos
09/11/2023 13:52

Juntada de decisão
09/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2023 22:53

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2023 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
01/07/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 10:47

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:42

Expedição de sentença.
29/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2023 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:49

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2023 16:17

Publicado Sentença em 12/05/2023.
05/06/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
11/05/2023 10:50

Expedição de sentença.
11/05/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
07/05/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/04/2023 23:59.
06/05/2023 13:50

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.
24/04/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
05/04/2023 18:13

Conclusos para julgamento
05/04/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 08:36

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 13:44

Expedição de despacho.
03/04/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 16:42

Expedição de despacho.
03/03/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 16:42

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.
07/01/2023 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
07/01/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
29/11/2022 14:06

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/09/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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