TJBA - 8004625-49.2022.8.05.0229

07/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025 12:10

Baixa Definitiva

07/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 07/04/2025

28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de CECILIA GALVAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 27/03/2025 23:59.

07/03/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025 04:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.

27/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (REPRESENTANTE) e não-provido

24/02/2025 16:14

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 14:01

Incluído em pauta para 24/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

23/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento

23/01/2025 08:51

Juntada de Certidão

21/01/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 17:39

Conclusos para decisão

22/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 10:35

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CECILIA GALVAO em 12/11/2024 23:59.

29/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.

19/10/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

17/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024 01:15

Cominicação eletrônica

17/10/2024 01:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024 15:12

Conclusos para decisão

15/10/2024 13:23

Recebidos os autos

15/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento

15/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio