TJBA - 8000346-31.2016.8.05.0164

16/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/02/2024 09:42

Baixa Definitiva

16/02/2024 09:42

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 15/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

07/12/2023 03:13

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

05/12/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023 05:10

Cominicação eletrônica

05/12/2023 05:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2023 10:42

Conclusos para decisão

19/10/2023 07:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 10:15

Recebidos os autos

17/10/2023 10:15

Conclusos para despacho

17/10/2023 10:15

Distribuído por sorteio