11/07/2025 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:49

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:22

Expedição de sentença.
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:04

Expedição de carta via ar digital.
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:02

Processo Desarquivado
14/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8065641-77.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Pereira De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065641-77.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/09/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:41

Cominicação eletrônica
30/09/2024 10:41

Cominicação eletrônica
30/09/2024 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:14

Arquivado Provisoriamente
20/04/2024 10:28

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
27/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:05

Expedição de decisão.
22/03/2024 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
30/01/2021 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 13:33

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
06/11/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 08:41

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 12:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
06/07/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 16:57

Conclusos para despacho
05/07/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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