TJBA - 0000437-84.1997.8.05.0146

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

PEDRO BORGES VIANA

CPF *47.***.*27-00

Advogados

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB: 5082/BA

CPF *84.***.*75-00

RAFAEL ATTICIATI

OAB: 35846/BA

CPF *01.***.*90-63

Polo Passivo

Partes

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ: 15.163.587/0001-27

Advogados

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 19250/BA

CPF *41.***.*22-04

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 12746/BA

CPF *97.***.*73-04

MARCUS LEONIS LAVIGNE

OAB: 10943/BA

CPF *44.***.*48-04

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB: 31636/BA

CPF *24.***.*81-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000437-84.1997.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Pedro Borges Viana Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Advogado: Rafael Atticiati (OAB:BA35846) Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: Vistos etc...

    As partes, depois de proferida sentença de mérito, requereram a homologação do acordo extrajudicial, cuja minuta foi trazida aos autos (id 422808337).

    Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015.

    Vieram-me os autos conclusos.

    De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado.

    Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível.

    Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC.

    Custas processuais na forma disposta no acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Cuide o cartório de adotar as providências para o levantamento e recolhimento das custas processuais devidas.

    Não havendo mais pendências de ordem fiscal, arquive-se, Juazeiro, Bahia, 15/12/2023.

    Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito em Substituição

  • 04/10/2024 15:46

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 08:38

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO em 16/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 23:15

    Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 17:12

    Decorrido prazo de MARCUS LEONIS LAVIGNE em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 17:12

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 01:14

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 20/12/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 10:19

    Homologada a Transação

  • 16/12/2023 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 15:12

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 10:23

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 23/11/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:54

    Remetido ao PJE

  • 10/09/2018 00:00

    Definitivo

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 03/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/01/2017 00:00

    Mandado

  • 21/11/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 21/11/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 03/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 16/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2015 00:00

    Remessa

  • 26/05/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 26/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/11/2013 00:00

    Remessa

  • 12/11/2013 00:00

    Recebimento

  • 20/09/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 20/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 09/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2013 00:00

    Publicação

  • 07/08/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2013 00:00

    Petição

  • 06/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 06/10/2011 16:38

    Recebimento

  • 06/09/2011 15:23

    Remessa

  • 02/09/2011 00:12

    Publicado pelo dpj

  • 01/09/2011 14:52

    Enviado para publicação no dpj

  • 01/09/2011 09:40

    Mero expediente

  • 10/05/2011 13:34

    Recebimento

  • 28/03/2011 11:01

    Conclusão

  • 24/03/2011 13:33

    Recebimento

  • 10/02/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 27/01/2011 11:16

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/10/2010 13:54

    Conclusão

  • 30/09/2010 11:38

    Reativação

  • 28/08/2010 10:22

    Definitivo

  • 22/10/2009 12:44

    Remessa

  • 07/10/2009 01:16

    Publicado pelo dpj

  • 06/10/2009 15:48

    Enviado para publicação no dpj

  • 25/09/2009 13:46

    Despacho do juiz

  • 18/09/2009 13:45

    Conclusão

  • 18/09/2009 13:44

    Petição

  • 17/08/2009 22:24

    Publicado pelo dpj

  • 17/08/2009 14:07

    Enviado para publicação no dpj

  • 12/08/2009 11:56

    Despacho do juiz

  • 26/06/2009 07:26

    Expedição de documento

  • 26/06/2009 07:25

    Conclusão

  • 26/06/2009 07:11

    Petição

  • 25/06/2009 10:22

    Recebimento

  • 16/06/2009 14:19

    Protocolo de Petição

  • 15/06/2009 14:04

    Protocolo de Petição

  • 05/06/2009 16:01

    Protocolo de Petição

  • 05/06/2009 10:01

    Entrega em carga/vista

  • 29/05/2009 15:41

    Publicado pelo dpj

  • 20/05/2009 14:57

    Enviado para publicação no dpj

  • 19/05/2009 12:37

    Procedência em Parte

  • 30/04/2008 13:20

    Juntada

  • 01/07/1997 11:52

    Processo autuado

  • 01/07/1997 00:00

    Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/1997

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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