20/05/2025 21:11

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:22

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:22

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:02

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 05:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
29/04/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
24/04/2025 22:12

Baixa Definitiva
24/04/2025 22:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:36

Juntada de Alvará
13/04/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:56

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
22/02/2025 13:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.
22/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/12/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 23:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/10/2024 23:59.
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/10/2024 23:59.
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 21/10/2024 23:59.
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/10/2024.
29/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
08/10/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8001545-20.2017.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Eulina Salvador Ferreira Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001545-20.2017.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: EULINA SALVADOR FERREIRA Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DECISÃO Vistos, etc...

Indefiro a petição de id446022997, tendo em vista que a questão alegada já foi sanada nos autos.

Esclareço que embora em certidão de id 223933365 a Secretaria deste juízo tenha conferido razão ao embargante em relação à ausência de publicação da decisão em nome de dois advogados da ré, em Decisão de id 444768614, este juízo considerou válida a primeira publicação ocorrida em 12/09/2019.

Consequentemente, o prazo recursal deve ser contado a partir dessa data, assim o Recurso Inominado de id 38912323 é intempestivo, bem como o de id 232795022.

No mais, restam validadas as certidões de id 39372887 e id 37256629.

Advirto ao réu que deverá se abster de apresentar nos autos petições infundadas e cujo conteúdo já foi objeto de análise por este juízo, com o claro intuito de atrasar a marcha processual e criar embaraços à efetivação da prestação jurisdicional, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, §1º do CPC); Advirto, também, que novos embargos de declaração que eventualmente venha a ser oposto sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, poderão ser considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do art. 1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
02/10/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:27

Conclusos para julgamento
24/05/2024 19:56

Publicado Intimação em 21/05/2024.
24/05/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
23/05/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2022 21:59

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 05/10/2022 23:59.
15/10/2022 21:59

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/10/2022 23:59.
15/10/2022 21:58

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/10/2022 23:59.
15/10/2022 21:58

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 05/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:36

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
16/09/2022 20:08

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2020 01:46

Publicado Intimação em 03/07/2020.
02/07/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 10:23

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2019 03:04

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:37

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/11/2019 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 09:57

Expedição de Certidão.
27/09/2019 01:17

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:17

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 04:02

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 12:58

Expedição de intimação.
03/09/2019 20:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 00:28

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 17/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 08:35

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/09/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:19

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:19

Expedição de Certidão.
13/09/2018 17:24

Publicado Intimação em 27/08/2018.
13/09/2018 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2018 12:58

Julgado procedente o pedido
17/08/2018 14:48

Conclusos para julgamento
17/08/2018 13:55

Juntada de ata da audiência
07/08/2018 16:34

Juntada de Termo de audiência
06/08/2018 15:29

Juntada de Petição de contestação
25/04/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:49

Conclusos para despacho
03/11/2017 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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