06/05/2025 08:23

Baixa Definitiva
06/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:19

Juntada de Alvará
28/04/2025 12:19

Juntada de informação
23/04/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 23:07

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/10/2024 23:59.
21/11/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/10/2024.
29/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
08/10/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8001621-44.2017.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Luzia Maria De Jesus Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001621-44.2017.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: LUZIA MARIA DE JESUS Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DECISÃO Vistos, etc...

Indefiro a petição de id 443595680, tendo em vista que a questão alegada já foi sanada nos autos.

Demais disso, o embargante traz aos autos novo argumento, sobre o qual já se operou a preclusão, haja vista que poderia ter sido usado anteriormente, em afronta ao art. 507 do CPC: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Consigno, ainda, a previsão do art. 505 do CPC: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

Advirto ao réu que deverá se abster de apresentar nos autos petições infundadas e cujo conteúdo já foi objeto de análise por este juízo, com o claro intuito de atrasar a marcha processual e criar embaraços à efetivação da prestação jurisdicional, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, §1º do CPC); Advirto, também, que novos embargos de declaração que eventualmente venha a ser oposto sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, poderão ser considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do art. 1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
02/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 21:42

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:42

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:42

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:40

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:40

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 08:29

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2020 01:47

Publicado Intimação em 03/07/2020.
02/07/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 08:58

Conclusos para despacho
22/11/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2019 03:05

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 10:54

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/11/2019 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2019 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 11:36

Expedição de Certidão.
27/09/2019 01:24

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:24

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 09:05

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:07

Expedição de intimação.
03/09/2019 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 00:21

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 17/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 09:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 12/09/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:22

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
14/09/2018 04:00

Publicado Intimação em 28/08/2018.
14/09/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2018 13:15

Julgado procedente o pedido
23/07/2018 20:10

Conclusos para julgamento
14/07/2018 20:44

Juntada de ata da audiência
10/07/2018 14:17

Juntada de ata da audiência
09/07/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 17:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2018 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2018.
27/03/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 20:40

Conclusos para decisão
06/11/2017 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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