11/06/2025 16:14

Remessa dos Autos à Central de Custas
11/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000732-79.2024.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caculé Autor: Joao Batista Soares Malta Advogado: Alexsandro Raimundo Da Silva (OAB:AL20565) Reu: Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000732-79.2024.8.05.0035.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada e não compareceu à audiência de conciliação (id 451402798).

Com efeito, o art. 51, I da Lei 9.099 de 1995 prevê expressamente como hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, in verbis: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (Grifei).

O Enunciado 20 do FONAJE, por seu turno, aponta que: o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

No caso em tela, a parte autora não justificou a sua ausência na sessão de audiência, razão pela qual, entendo que a sua a inércia se amolda ao comando normativo supracitado.

Para além disso, toda lógica e estrutura da audiência virtual é extremamente facilitadora da presença das partes, razão pela qual a ausência justificada se dá por razões de extrema excepcionalidade, não sendo o caso dos autos.

Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/1995.

Custas pela parte autora (art. 51, I, §2º, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

CACULÉ, BA, 26 de setembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
26/09/2024 10:32

Expedição de citação.
26/09/2024 10:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 09:31

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 03/07/2024 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ, #Não preenchido#.
01/07/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 23:07

Publicado Intimação em 22/05/2024.
03/06/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
03/06/2024 23:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.
03/06/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:24

Expedição de citação.
20/05/2024 09:22

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 03/07/2024 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ, #Não preenchido#.
13/05/2024 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 08:44

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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