TJBA - 8008478-22.2023.8.05.0103

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR

CPF *71.***.*60-72

Advogados

JEREMIAS SANTOS SILVA

OAB: 73682/BA

CPF *21.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

ANDRE LEANDRO DE ANDRADE

CPF *52.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 16:45

    Expedição de Edital.

  • 30/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 19:24

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:10

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 20:26

    Publicado Sentença em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8008478-22.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Andre Leandro De Andrade Junior Advogado: Jeremias Santos Silva (OAB:BA73682) Requerido: Andre Leandro De Andrade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8008478-22.2023.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR 1.

    ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, requer a Curatela de ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE, que é seu pai, nascido em 14 de novembro de 1938, filho de José Leandro Filho e Jardelina Marcelina Leandro, conforme se verifica pelo documento de ID 411117354, aduzindo que o mesmo é portador de transtorno psíquico que lhe retira a capacidade de reger sua vida. 2.

    O Interditando foi entrevistado por este juízo, conforme termo de ID 429542174, bem assim submetido à perícia médica, conforme laudo de ID 451279111, tendo o Douto Perito concluído que o mesmo é portador do transtorno psíquico classificado pelo CID 10 G.30 (doença de Alzheimer), que lhe retira a capacidade de gerir sua pessoa e, destarte, de exercer os atos da vida civil e administrar seus bens. 3.

    Foi realizado estudo social - ID 415837048 - e concedida a Curatela Provisória - ID 419196217 - tendo a Curadoria especial se manifestado pela pretensão do Requerente - ID 460061735. 4.

    O Ministério Público, através da seu Representante, opinou favoravelmente à Curatela - parecer de ID 462845389. 5.

    O Interditando deve, de fato, ser declarado incapaz, já que, conforme o Douto Perito, não possui condições psíquicas suficientes para gerir a sua vida civil, conforme consignado no sobredito laudo pericial. 6.

    Diante do exposto, hei por bem reconhecer e declarar a incapacidade civil de ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE, nascido em 14 de novembro de 1938, filho de José Leandro Filho e Jardelina Marcelina Leandro, RG 00633048-72-SSP/BA, CPF *52.***.*47-91, e, em consequência, amparado no inc.

    III do art. 4º do Código Civil e atendendo-se à disciplina do art. 1.775 deste mesmo estatuto, nomeio-lhe como Curador ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, casado, residente nesta cidade, RG 5042445-ssp/rj, cpf *71.***.*60-72, que é seu filho, a quem cumpre, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil, bem assim zelar pela integridade do acervo e pela manutenção individual dos bens. 7.

    Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 755 do Código de Processo Civil e no inc.

    III do art. 9º do Código Civil, determino a inscrição da presente no Registro Civil competente, bem assim a sua publicação na imprensa local, 1 vez, e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias, sendo que, no caso de assistência judiciária, bastará que se publique no DPJe.

    P.R.I.C., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa no sistema PJE.

    Ilhéus/BA, 10 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 11/09/2024 22:48

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:28

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 03/09/2024 14:20

    Expedição de despacho.

  • 01/09/2024 23:56

    Publicado Despacho em 30/08/2024.

  • 01/09/2024 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de informação

  • 08/08/2024 17:28

    Expedição de despacho.

  • 30/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:44

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:44

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 22:35

    Publicado Despacho em 04/07/2024.

  • 29/07/2024 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008478-22.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Andre Leandro De Andrade Junior Advogado: Jeremias Santos Silva (OAB:BA73682) Requerido: Andre Leandro De Andrade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8008478-22.2023.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Curatela] PARTE AUTORA: REQUERENTE: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR PARTE RÉ: REQUERIDO: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE D E S P A C H O 1.

    Intime-se a Curadoria Especial para atuar no feito, nos termos do art 752 do Código de Processo Civil. 2.

    Vindo a manifestação, retornem conclusos.

    Int. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 5 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 08/07/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 23:19

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 05/05/2024 23:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8008478-22.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Andre Leandro De Andrade Junior Advogado: Jeremias Santos Silva (OAB:BA73682) Requerido: Andre Leandro De Andrade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8008478-22.2023.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR REQUERIDO: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE 1.

    ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, requer a INTERDIÇÃO de seu pai André Leandro de Andrade, à conta de que "apresenta comprometimento significativo da memória de curto prazo, com repetição dos mesmos assuntos e sem orientação alopsíquica.

    O primeiro Laudo, sugere ainda, declínio cognitivo sugestivo e demência, diminuição das capacidades cognitivas, o que interfere em decisões diárias", transtorno que lhe retira a capacidade de discernimento, de modo a comprometer a gestão de sua vida civil, necessitando, portanto, do auxílio de um curador. 2.

    A inicial vem instruída com a carteira de identidade do Requerente – ID. 411117310 - e do Interditando - ID 411117354 -, com a qual se confirma o laço de parentesco entre ambos. 3.

    A audiência de entrevista do Interditando está agendada para a data 31.01.2024, às 16:00 - ID 411145324 -. -. 4.

    O Dr.

    Promotor de Justiça, chamada a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 417368356 no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória ao Requerente André Leandro de Andrade Junior, com o prosseguimento do feito para realização de perícia médica. 5.

    DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA em favor do Requerente, ANDRÉ LEANDRO DE ANRADE JÚNIOR, brasileiro, casado, RG: 5042445--SSP/RJ, CPF: *71.***.*60-72 residente nesta cidade, a quem confiro o encargo de curador provisório do seu pai ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE, RG 00633048-72-SSP/BA, CPF *52.***.*47-72, cumprindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil. 6.

    Registro que a Curatela que ora se concede ao Requerente tem validade de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. 7.

    Intime-se o Requerente para, em quinze dias, juntar certidão de (in)existência de propriedade em nome do Interditando.

    Int. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 8 de novembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 31/01/2024 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2023 22:43

    Juntada de Petição de laudo de dna

  • 22/11/2023 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 09:51

    Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8008478-22.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Andre Leandro De Andrade Junior Advogado: Jeremias Santos Silva (OAB:BA73682) Requerido: Andre Leandro De Andrade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8008478-22.2023.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR REQUERIDO: ANDRE LEANDRO DE ANDRADE 1.

    ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, requer a INTERDIÇÃO de seu pai André Leandro de Andrade, à conta de que "apresenta comprometimento significativo da memória de curto prazo, com repetição dos mesmos assuntos e sem orientação alopsíquica.

    O primeiro Laudo, sugere ainda, declínio cognitivo sugestivo e demência, diminuição das capacidades cognitivas, o que interfere em decisões diárias", transtorno que lhe retira a capacidade de discernimento, de modo a comprometer a gestão de sua vida civil, necessitando, portanto, do auxílio de um curador. 2.

    A inicial vem instruída com a carteira de identidade do Requerente – ID. 411117310 - e do Interditando - ID 411117354 -, com a qual se confirma o laço de parentesco entre ambos. 3.

    A audiência de entrevista do Interditando está agendada para a data 31.01.2024, às 16:00 - ID 411145324 -. -. 4.

    O Dr.

    Promotor de Justiça, chamada a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 417368356 no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória ao Requerente André Leandro de Andrade Junior, com o prosseguimento do feito para realização de perícia médica. 5.

    DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA em favor do Requerente, ANDRÉ LEANDRO DE ANRADE JÚNIOR, brasileiro, casado, RG: 5042445--SSP/RJ, CPF: *71.***.*60-72 residente nesta cidade, a quem confiro o encargo de curador provisório do seu pai ANDRÉ LEANDRO DE ANDRADE, RG 00633048-72-SSP/BA, CPF *52.***.*47-72, cumprindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil. 6.

    Registro que a Curatela que ora se concede ao Requerente tem validade de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. 7.

    Intime-se o Requerente para, em quinze dias, juntar certidão de (in)existência de propriedade em nome do Interditando.

    Int. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 8 de novembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 09/11/2023 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:07

    Juntada de Petição de Documento1

  • 24/10/2023 11:44

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 24/10/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 11:47

    Expedição de despacho.

  • 19/10/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2023 02:55

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 08/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

  • 03/10/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 11:39

    Nomeado perito

  • 21/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:33

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 21/09/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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