TJBA - 0001537-34.2012.8.05.0248

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA

CPF *47.***.*56-20

Advogados

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 32612/BA

CPF *98.***.*95-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 08:56

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:14

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 05/06/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 07:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2025 07:39

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

  • 26/05/2025 09:04

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2025 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501364309

  • 19/05/2025 18:22

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 467098359

  • 19/05/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:01

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/10/2024 15:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA, #Não preenchido#.

  • 22/10/2024 14:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA

  • 22/10/2024 14:29

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/10/2024 15:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA, #Não preenchido#.

  • 22/10/2024 14:28

    Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 25/10/2024 15:40 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

  • 14/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0001537-34.2012.8.05.0248 Ação Civil Pública Jurisdição: Serrinha Interessado: José Edilson De Lima Ferreira Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ.

    PÚBLICA DE SERRINHA Av.

    Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot.

    Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0001537-34.2012.8.05.0248 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: JOSÉ EDILSON DE LIMA FERREIRA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 08/2023, por determinação judicial, nos termos da decisão proferida nestes autos, ID 394283270, designei Audiência de Conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, no dia 25/10/2024 15:40 horas, que será conduzida por videoconferência no aplicativo LifeSize, utilizando a extensão: 16010634, ou através do link: https://call.lifesizecloud.com/16010634.

    Salientamos que a referida audiência poderá ocorrer de forma MISTA/ HÍBRIDA, caso a parte não detenha acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, sendo esta realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS desta unidade, no endereço constante no cabeçalho do presente ato.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)

  • 04/10/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 10:56

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:45

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/10/2024 15:40 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

  • 07/11/2023 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 09:56

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 07/09/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 27/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Documento1

  • 26/08/2023 06:29

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 26/08/2023 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Documento1

  • 24/08/2023 05:37

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:24

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 15:17

    Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 25/08/2023 17:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

  • 22/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/08/2023 14:06

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:43

    Audiência Conciliação CEJUSC designada para 25/08/2023 17:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

  • 27/06/2023 10:19

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 12:05

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 01/07/2020 14:49

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/07/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 08:28

    REMESSA

  • 26/02/2018 09:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/01/2018 12:13

    CONCLUSÃO

  • 06/09/2017 12:15

    CONCLUSÃO

  • 28/07/2017 11:35

    REATIVAÇÃO

  • 30/12/2015 19:14

    Baixa Definitiva

  • 30/12/2015 19:14

    DEFINITIVO

  • 22/01/2014 09:31

    CONCLUSÃO

  • 22/01/2014 09:25

    Ato ordinatório

  • 14/01/2014 11:49

    CONCLUSÃO

  • 03/09/2013 10:25

    REMESSA

  • 24/05/2013 11:32

    REMESSA

  • 24/05/2013 11:30

    PETIÇÃO

  • 23/05/2013 16:17

    REMESSA

  • 23/05/2013 15:01

    PETIÇÃO

  • 23/05/2013 14:24

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/05/2013 13:23

    RECEBIMENTO

  • 10/05/2013 10:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/04/2013 11:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/10/2012 14:58

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/10/2012 12:29

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/10/2012 09:29

    REMESSA

  • 16/10/2012 13:55

    CONCLUSÃO

  • 15/10/2012 17:47

    PETIÇÃO

  • 15/10/2012 17:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/10/2012 17:09

    REMESSA

  • 05/10/2012 17:38

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/10/2012 14:34

    PETIÇÃO

  • 04/10/2012 12:44

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/09/2012 17:06

    DOCUMENTO

  • 27/09/2012 08:31

    MANDADO

  • 24/09/2012 13:00

    REMESSA

  • 24/09/2012 12:27

    RECEBIMENTO

  • 24/09/2012 11:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/09/2012 11:28

    REMESSA

  • 19/09/2012 11:27

    MANDADO

  • 03/08/2012 12:46

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/08/2012 17:13

    REMESSA

  • 01/08/2012 17:12

    PETIÇÃO

  • 01/08/2012 14:47

    RECEBIMENTO

  • 31/07/2012 08:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/07/2012 12:22

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 13/07/2012 12:19

    REMESSA

  • 06/07/2012 13:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/07/2012 13:10

    REMESSA

  • 14/06/2012 09:38

    MANDADO

  • 23/05/2012 15:38

    REMESSA

  • 18/05/2012 11:19

    REMESSA

  • 18/05/2012 11:18

    MANDADO

  • 16/03/2012 10:56

    REMESSA

  • 02/03/2012 08:41

    REMESSA

  • 25/02/2012 12:08

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2012

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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