26/07/2025 14:03

Publicado Despacho em 24/07/2025.
26/07/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8138784-02.2020.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Railda Da Conceicao Advogado: Antonio Carlos De Broutelles Sequeiros Tanure (OAB:BA16977) Requerente: Fernando Conceicao Dos Santos Advogado: Antonio Carlos De Broutelles Sequeiros Tanure (OAB:BA16977) Requerido: Firmino Ferreira Dos Santos Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995.

E-mail: [email protected] Processo: 8138784-02.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - [Administração de herança] Parte Ativa: REQUERENTE: RAILDA DA CONCEICAO, FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOS Parte Passiva: REQUERIDO: FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO DESPACHO Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de conversão da presente Ação de Alvará para Arrolamento Sumário. 2) Nomeio inventariante dos bens deixados por FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO o requerente FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a apresentação de uma cópia assinada da presente decisão, a qual dou força de termo de compromisso.

Deverá o inventariante nomeado bem e fielmente desempenhar o cargo, atuando com zelo e observância das normas legais, inclusive prestar as declarações que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer bens de que venha a ter conhecimento, promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença.

Fica vedado ao inventariante praticar, sem expressa autorização judicial, sob pena de nulidade praticar os atos referidos no art. 619 do CPC, como alienar bens de qualquer espécie pertencentes ao espólio, celebrar transações de interesse deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 3) Intime-se o inventariante, através do seu patrono, para que colacione aos autos a devida certidão negativa de débitos tributários da esfera federal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito
16/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:33

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
21/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
18/11/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2023 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 23:31

Decorrido prazo de RAILDA DA CONCEICAO em 02/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:43

Publicado Despacho em 06/09/2023.
11/10/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/09/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 05:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
01/10/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:22

Expedição de carta via ar digital.
29/09/2022 09:22

Expedição de carta via ar digital.
29/09/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 07:05

Decorrido prazo de RAILDA DA CONCEICAO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 07:05

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
03/05/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 03:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/10/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 03:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 06:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:55

Juntada de informação
31/01/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:01

Publicado Despacho em 14/01/2021.
25/01/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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