21/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:39

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 13:42

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:35

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:03

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
24/03/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 05:05

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 10/12/2024 23:59.
15/01/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
15/01/2025 03:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/12/2024 10:59

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8013030-84.2019.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Suely Almeida Costa Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva (OAB:BA50289) Custos Legis: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8013030-84.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SUELY ALMEIDA COSTA Advogado(s): MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA (OAB:BA50289) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc ...

DEFIRO a expedição dos alvarás individuais conforme postulado na petição ID 476023765.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
11/12/2024 14:43

Expedição de despacho.
08/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8013030-84.2019.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Suely Almeida Costa Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva (OAB:BA50289) Custos Legis: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8013030-84.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SUELY ALMEIDA COSTA Advogado(s): MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA (OAB:BA50289) Advogado(s): DESPACHO Processo sentenciado: ID 440634376.

Certidão de trânsito em julgado: ID 449763102.

Cumpra-se a sentença, expeça-se o alvará para pagamento das custas processuais, devendo-se comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias de sua expedição.

No tocante aos requerimentos feitos pela Fazenda Pública (ID 442156261), no arrolamento sumário a intenção do legislador foi retirar em definitivo da esfera judicial a questão tributária relativa ao imposto de transmissão, desvinculando a conclusão do arrolamento a pendências dessa natureza.

Ademais, os tributos sobre os bens do espólio são especificamente aqueles que recaem sobre a propriedade, como, por exemplo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o que não é o caso.

Por isso, não existe vinculação da sentença da partilha ao pagamento do imposto de transmissão, tampouco restrição à liberação dos expedientes subsequentes, necessários à transmissão e apropriação dos bens partilhados aos contemplados com a herança (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Dessa forma, certificado o recolhimento das custas, expeçam-se os documentos pendentes (os alvarás).

Após, promova-se o devido arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

SALVADOR/BA, (data da assinatura digital).

Catiusca Barros Vieira Bernardino Juíza Auxiliar
03/10/2024 15:28

Transitado em Julgado em 03/10/2024
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:25

Processo Reativado
29/06/2024 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:11

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024 09:09

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/06/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 01:39

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 10:47

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 22/04/2024 23:59.
25/05/2024 01:44

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:44

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 23:49

Publicado Sentença em 25/04/2024.
04/05/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
04/05/2024 23:48

Publicado Sentença em 25/04/2024.
04/05/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
30/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
27/04/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:08

Expedição de sentença.
19/04/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 01:50

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 19:09

Publicado Despacho em 21/03/2024.
23/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:31

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:32

Expedição de despacho.
18/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
01/03/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:02

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:46

Juntada de Ofício
30/01/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 16:47

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:16

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 14/11/2023 23:59.
04/11/2023 10:38

Publicado Despacho em 19/10/2023.
04/11/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
18/10/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/07/2023 19:49

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:49

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:32

Outras Decisões
31/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2023 13:52

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 17/11/2022 23:59.
13/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 22:01

Publicado Despacho em 13/10/2022.
02/11/2022 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
11/10/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:11

Conclusos para despacho
04/02/2022 01:52

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:18

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:11

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 16:10

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 24/03/2021 23:59.
09/07/2021 16:54

Publicado Despacho em 02/03/2021.
09/07/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
05/07/2021 09:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/06/2021 13:22

Expedição de intimação.
21/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:24

Conclusos para despacho
17/03/2021 20:00

Juntada de informação
01/03/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:14

Conclusos para despacho
08/12/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:56

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 14:07

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:05

Conclusos para despacho
27/07/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 00:55

Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA COSTA em 04/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 15:52

Juntada de informação
27/02/2020 00:42

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:32

Conclusos para despacho
11/07/2019 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2019 16:09

Determinado o cancelamento da distribuição
27/06/2019 14:00

Conclusos para despacho
03/06/2019 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2019 12:28

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL (1295) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 12:41

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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