TJBA - 0504664-25.2018.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 19:49
Decorrido prazo de MARIA MARCELENE CRUZ DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
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24/06/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
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18/06/2025 10:48
Baixa Definitiva
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18/06/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 10:47
Expedição de intimação.
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18/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 10:47
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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11/01/2025 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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08/01/2025 10:50
Expedição de intimação.
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08/01/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 10:46
Expedição de intimação.
-
08/01/2025 10:46
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 16:08
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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19/12/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0504664-25.2018.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Maria Marcelene Cruz De Araujo Advogado: Alcione Eneas De Assis Rodrigues (OAB:BA745-B) Advogado: Elza Cavalcante Rodrigues (OAB:BA18200) Executado: Estado Da Bahia Representante: Superintendente/diretor Do Funprev, Sr.
Pedro José Soares De Araújo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504664-25.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MARIA MARCELENE CRUZ DE ARAUJO Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição de ID 445412052 ao Autos, ouça-se a parte contrária.
Prazo de 15 (quinze) dias. .
Juazeiro, 28 de maio de 2024 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 -
04/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
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03/08/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 14:10
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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13/07/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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28/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 09:26
Decorrido prazo de MARIA MARCELENE CRUZ DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
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17/03/2024 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
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16/03/2024 03:34
Decorrido prazo de MARIA MARCELENE CRUZ DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:00
Mandado devolvido Positivamente
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24/02/2024 03:02
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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24/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 05:39
Decorrido prazo de MARIA MARCELENE CRUZ DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
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21/02/2024 13:57
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 13:57
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 09:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2024 03:38
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
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21/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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19/02/2024 08:44
Conclusos para julgamento
-
12/02/2024 09:52
Publicado Intimação em 29/01/2024.
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12/02/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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09/02/2024 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 08:20
Expedição de intimação.
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25/01/2024 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 09:41
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 10:47
Expedição de intimação.
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15/01/2024 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/01/2024 10:42
Juntada de informação
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12/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 09:47
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 22:36
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 09:54
Decorrido prazo de MARIA MARCELENE CRUZ DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 11:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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18/12/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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06/12/2023 11:11
Expedição de intimação.
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06/12/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 11:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/12/2023 10:54
Expedição de intimação.
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06/12/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 09:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/09/2023 15:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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01/09/2023 08:16
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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20/08/2023 04:59
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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20/08/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
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10/08/2023 14:07
Expedição de intimação.
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10/08/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 14:04
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:27
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
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31/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/02/2023 10:32
Expedição de intimação.
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24/02/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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06/01/2023 19:19
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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06/01/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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05/11/2022 18:40
Juntada de Petição de contra-razões
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28/10/2022 08:47
Expedição de intimação.
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28/10/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 10:31
Conclusos para despacho
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27/10/2022 10:31
Comunicação eletrônica
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27/10/2022 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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07/10/2022 04:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 04:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/06/2022 00:00
Petição
-
21/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2021 00:00
Publicação
-
02/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
24/08/2021 00:00
Concluso para Sentença
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12/04/2021 00:00
Petição
-
26/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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25/03/2021 00:00
Petição
-
21/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/03/2021 00:00
Petição
-
12/03/2021 00:00
Publicação
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10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
04/03/2021 00:00
Procedência
-
26/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
03/10/2019 00:00
Publicação
-
30/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2019 00:00
Mero expediente
-
28/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2019 00:00
Petição
-
28/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2019 00:00
Publicação
-
06/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/02/2019 00:00
Petição
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20/12/2018 00:00
Publicação
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18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
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18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2018 00:00
Mero expediente
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25/09/2018 00:00
Publicação
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25/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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24/09/2018 00:00
Petição
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21/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/09/2018 00:00
Mero expediente
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19/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
13/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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