STJ - 8000310-25.2023.8.05.0105

26/06/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025

12/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

09/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU

11/04/2025 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA