TJBA - 0041328-82.2006.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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30/10/2024 11:06
Baixa Definitiva
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30/10/2024 11:06
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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30/10/2024 11:06
Juntada de Certidão
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30/10/2024 00:23
Decorrido prazo de VANESSA SOUZA GUERRA em 29/10/2024 23:59.
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07/10/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0041328-82.2006.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Vanessa Souza Guerra Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564-A) Apelante: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0041328-82.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: VANESSA SOUZA GUERRA Advogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR MAF08 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO SOB RITO COMUM.
MUNICÍPIO DE SALVADOR.
PENSÃO POR MORTE.
PLEITO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. ÓBITO DO SEU GENITOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 9.717/98.
TEMPUS REGIT ACTUM.
VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DIVERSOS DOS PREVISTOS NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
SENTENÇA REFORMADA.
APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0041328-82.2006.8.05.0001, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e como apelada VANESSA SOUZA GUERRA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto, para reformar a sentença guerreada, julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial, nos termos do voto do relator.
Salvador, data registrada no sistema.
Presidente Des.
Antonio Maron Agle Filho Relator -
05/10/2024 02:27
Publicado Ementa em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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02/10/2024 16:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
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30/09/2024 19:13
Juntada de Petição de certidão
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30/09/2024 18:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
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30/09/2024 17:49
Deliberado em sessão - julgado
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16/09/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:57
Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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08/09/2024 14:56
Solicitado dia de julgamento
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04/06/2024 14:31
Conclusos #Não preenchido#
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04/06/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 12:27
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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03/06/2024 12:24
Recebidos os autos
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03/06/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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