TJBA - 8000555-42.2020.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/01/2025 10:40
Expedição de intimação.
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16/12/2024 09:54
Juntada de Petição de contra-razões
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24/10/2024 16:23
Expedição de intimação.
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24/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:47
Juntada de Petição de apelação
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000555-42.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: Karcia Magaly Rodrigues Ribeiro Advogado: Vanessa Lorrane Dos Santos Silva (OAB:BA61704) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Reu: Jacoprev Reu: Municipio De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000555-42.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: KARCIA MAGALY RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s): VANESSA LORRANE DOS SANTOS SILVA (OAB:BA61704), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) REU: JACOPREV e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos.
Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.
Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1.
Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).
Precedentes. [...] 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 5 de outubro de 2022.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
03/10/2024 08:34
Expedição de intimação.
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03/10/2024 08:34
Expedição de intimação.
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02/10/2024 18:01
Expedição de intimação.
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02/10/2024 18:01
Expedição de intimação.
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02/10/2024 18:01
Julgado improcedente o pedido
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18/09/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 14:44
Decorrido prazo de KARCIA MAGALY RODRIGUES RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.
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25/01/2023 21:34
Decorrido prazo de JACOPREV em 31/10/2022 23:59.
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01/11/2022 12:14
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 06:08
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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27/10/2022 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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18/10/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 10:58
Expedição de intimação.
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07/10/2022 10:58
Expedição de intimação.
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07/10/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 14:01
Conclusos para despacho
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11/11/2021 08:17
Decorrido prazo de KARCIA MAGALY RODRIGUES RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
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09/11/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 21:18
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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03/11/2021 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
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03/11/2021 17:16
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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03/11/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
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14/10/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2021 14:24
Expedição de citação.
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14/10/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 14:17
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2021 15:48
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2021 10:47
Publicado Intimação em 18/08/2021.
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20/08/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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17/08/2021 14:22
Expedição de citação.
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17/08/2021 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/08/2021 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/08/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2021 01:09
Decorrido prazo de KARCIA MAGALY RODRIGUES RIBEIRO em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 14:16
Conclusos para despacho
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04/05/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
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18/04/2021 04:41
Publicado Intimação em 14/04/2021.
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18/04/2021 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
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13/04/2021 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2021 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
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10/03/2020 14:00
Conclusos para despacho
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10/03/2020 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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