TJBA - 0502640-96.2016.8.05.0274

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

WILTON GABRIEL FRANCO DA MOTA DIAS

CPF *59.***.*54-29

ANA KAROLINA FRANCO DA MOTA DIAS

CPF *59.***.*53-57

MAIRA KATARINE FRANCO DA MOTA

CPF *79.***.*15-87

Advogados

LAERCIO DE ANDRADE MELO

OAB: 13372/BA

CPF *73.***.*88-20

RODRIGO ROSA PINHEIRO

OAB: 31220/BA

CPF *03.***.*69-77

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ: 00.512.777/0001-35

Advogados

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU

OAB: 22623/BA

CPF *92.***.*09-68

FABIO RIVELLI

OAB: 34908/BA

CPF *26.***.*60-41

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

OAB: 22903/BA

CPF *36.***.*80-44

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB: 143415/SP

CPF *52.***.*64-90

RENATA BOTTO DE BARROS CAL

OAB: 17059/BA

CPF *39.***.*53-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍV.

    E COM.

    CONS.

    REG.

    PUB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0502640-96.2016.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Maira Katarine Franco Da Mota Advogado: Rodrigo Rosa Pinheiro (OAB:BA31220) Advogado: Laercio De Andrade Melo (OAB:BA13372) Exequente: Ana Karolina Franco Da Mota Dias Advogado: Rodrigo Rosa Pinheiro (OAB:BA31220) Advogado: Laercio De Andrade Melo (OAB:BA13372) Exequente: Wilton Gabriel Franco Da Mota Dias Advogado: Rodrigo Rosa Pinheiro (OAB:BA31220) Advogado: Laercio De Andrade Melo (OAB:BA13372) Executado: Tam Linhas Aereas S/a.

    Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Executado: Passaredo Transportes Aereos S.a Advogado: Diego Pedreira De Queiroz Araujo (OAB:BA22903) Advogado: Alessandra Oliveira Abreu (OAB:BA22623) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍV.

    E COM.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 0502640-96.2016.8.05.0274 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Combustíveis e derivados] INTERESSADO: MAIRA KATARINE FRANCO DA MOTA, ANA KAROLINA FRANCO DA MOTA DIAS, WILTON GABRIEL FRANCO DA MOTA DIAS INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

    Vistos.

    De início, deve o cartório alterar a classe da ação para cumprimento de sentença.

    Intime-se o(a) Executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do CPC.

    P.

    Intimem-se.

    VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 30 de julho de 2024.

    ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

  • 21/09/2022 14:54

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 21/09/2022 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 14/09/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 12:55

    Comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 03/09/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/09/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 09/09/2020 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 08/09/2020 00:00

    Petição

  • 04/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/09/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 25/06/2020 00:00

    Petição

  • 16/06/2020 00:00

    Petição

  • 03/06/2020 00:00

    Publicação

  • 01/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/04/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 16/02/2019 00:00

    Publicação

  • 14/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2019 00:00

    Petição

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Publicação

  • 19/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/10/2018 00:00

    Publicação

  • 15/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/10/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/10/2018 00:00

    Petição

  • 11/10/2018 00:00

    Petição

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2018 00:00

    Mandado

  • 10/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2018 00:00

    Publicação

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 31/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/10/2017 00:00

    Petição

  • 30/09/2017 00:00

    Publicação

  • 29/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 27/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2017 00:00

    Petição

  • 03/07/2017 00:00

    Publicação

  • 29/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2017 00:00

    Publicação

  • 06/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Petição

  • 01/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/12/2016 00:00

    Petição

  • 30/11/2016 00:00

    Documento

  • 30/11/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/11/2016 00:00

    Petição

  • 29/11/2016 00:00

    Petição

  • 28/11/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 18/11/2016 00:00

    Petição

  • 21/10/2016 00:00

    Publicação

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 23/08/2016 00:00

    Petição

  • 22/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 14/06/2016 00:00

    Publicação

  • 07/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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