TJBA - 0509834-93.2016.8.05.0001

1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO PEIDRO CONDE

NIZE CARDOSO DOREA

CPF *14.***.*75-68

Advogados

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 23123/BA

CPF *80.***.*30-10

ICARO D EMIDIO GUIMARAES

OAB: 51623/BA

CPF *54.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

QUEIROZ GALVAO ITAIGARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 10.382.353/0001-57

Advogados

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS

OAB: 20733/BA

CPF *92.***.*20-59

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB: 20770/BA

CPF *13.***.*85-91

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

OAB: 30262/BA

CPF *32.***.*56-51

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB: 30965/PE

CPF *64.***.*61-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANO CAMPOS PIANTINO

CPF *62.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/11/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 20:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0509834-93.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ricardo Peidro Conde Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Advogado: Icaro D Emidio Guimaraes (OAB:BA51623) Interessado: Nize Cardoso Dorea Costa Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Advogado: Icaro D Emidio Guimaraes (OAB:BA51623) Interessado: Queiroz Galvao Itaigara Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965) Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Terceiro Interessado: Adriano Campos Piantino Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0509834-93.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RICARDO PEIDRO CONDE, NIZE CARDOSO DOREA COSTA Advogados do(a) INTERESSADO: ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR - BA23123, ICARO D EMIDIO GUIMARAES - BA51623 Advogados do(a) INTERESSADO: ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR - BA23123, ICARO D EMIDIO GUIMARAES - BA51623 INTERESSADO: QUEIROZ GALVAO ITAIGARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE30965, FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS - BA20733 SENTENÇA RICARDO PEIDRO CONDE e NIZE CARDOSO DOREA interpuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de Id. 420001072.

    Destacam omissão no julgado quanto à análise de prova documental. É o relatório.

    Decido.

    O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

    Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo.

    A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios.

    Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado.

    Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

  • 03/10/2024 07:34

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/05/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 16:50

    Decorrido prazo de Ricardo Peidro Conde em 29/04/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:50

    Decorrido prazo de NIZE CARDOSO DOREA COSTA em 29/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2024 10:31

    Publicado Despacho em 22/04/2024.

  • 21/04/2024 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 03:27

    Decorrido prazo de Ricardo Peidro Conde em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:27

    Decorrido prazo de NIZE CARDOSO DOREA COSTA em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:27

    Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO ITAIGARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:53

    Decorrido prazo de Ricardo Peidro Conde em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:53

    Decorrido prazo de NIZE CARDOSO DOREA COSTA em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:53

    Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO ITAIGARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:53

    Decorrido prazo de NIZE CARDOSO DOREA COSTA em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:53

    Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO ITAIGARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 12:13

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 09/12/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 01/12/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 07:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/10/2022 00:00

    Petição

  • 29/09/2022 00:00

    Publicação

  • 27/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/08/2022 00:00

    Petição

  • 03/08/2022 00:00

    Petição

  • 14/07/2022 00:00

    Publicação

  • 12/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 18/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2022 00:00

    Publicação

  • 03/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/08/2021 00:00

    Petição

  • 04/08/2021 00:00

    Petição

  • 24/07/2021 00:00

    Petição

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 02/06/2021 00:00

    Petição

  • 27/05/2021 00:00

    Petição

  • 19/05/2021 00:00

    Publicação

  • 17/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/04/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 02/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/02/2020 00:00

    Petição

  • 13/02/2020 00:00

    Petição

  • 23/01/2020 00:00

    Publicação

  • 20/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/01/2020 00:00

    Petição

  • 11/01/2020 00:00

    Publicação

  • 11/01/2020 00:00

    Publicação

  • 09/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/12/2019 00:00

    Petição

  • 03/12/2019 00:00

    Petição

  • 11/11/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 11/11/2019 00:00

    Documento

  • 15/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/08/2019 00:00

    Publicação

  • 13/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2019 00:00

    Petição

  • 10/06/2019 00:00

    Petição

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Alvará

  • 18/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Publicação

  • 25/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Petição

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 13/02/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 12/02/2019 00:00

    Documento

  • 23/01/2019 00:00

    Publicação

  • 22/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2019 00:00

    Liminar

  • 20/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 01/08/2018 00:00

    Documento

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 10/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 09/05/2018 00:00

    Documento

  • 29/03/2018 00:00

    Petição

  • 27/02/2018 00:00

    Publicação

  • 23/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/02/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 21/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/02/2018 00:00

    Petição

  • 28/01/2018 00:00

    Publicação

  • 25/01/2018 00:00

    Petição

  • 19/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/01/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Petição

  • 18/10/2017 00:00

    Documento

  • 18/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 04/09/2017 00:00

    Petição

  • 28/08/2017 00:00

    Petição

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 12/08/2017 00:00

    Publicação

  • 09/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2017 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 02/08/2017 00:00

    Petição

  • 02/08/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/08/2017 00:00

    Documento

  • 02/08/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/06/2017 00:00

    Petição

  • 22/06/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/06/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/06/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/06/2017 00:00

    Publicação

  • 01/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 01/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 29/03/2017 00:00

    Petição

  • 09/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/11/2016 00:00

    Petição

  • 25/11/2016 00:00

    Petição

  • 23/11/2016 00:00

    Petição

  • 17/11/2016 00:00

    Petição

  • 17/11/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/10/2016 00:00

    Publicação

  • 17/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 13/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/09/2016 00:00

    Petição

  • 15/09/2016 00:00

    Publicação

  • 14/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Petição

  • 08/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 11/07/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/05/2016 00:00

    Petição

  • 23/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/03/2016 00:00

    Publicação

  • 04/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/03/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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