TJBA - 0083353-47.2005.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 01:52
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA BICALHO em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:52
Decorrido prazo de Pedro Henrique Rebelo Muniz em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:52
Decorrido prazo de Gabriel Bicalho Muniz em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:52
Decorrido prazo de Leonardo Bicalho Muniz em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:52
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA MUNIZ em 12/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:42
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA BICALHO em 05/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:42
Decorrido prazo de Pedro Henrique Rebelo Muniz em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 04:42
Decorrido prazo de Gabriel Bicalho Muniz em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 04:42
Decorrido prazo de Leonardo Bicalho Muniz em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 04:42
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA MUNIZ em 05/05/2025 23:59.
-
12/04/2025 22:22
Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
-
12/04/2025 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 15:23
Expedição de ato ordinatório.
-
03/04/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:31
Juntada de ato ordinatório
-
13/03/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/02/2025 08:35
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0083353-47.2005.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Regina Celia Pereira Bicalho Advogado: Daniela Montenegro Mota Dominguez (OAB:BA30016) Advogado: Gabriel Bicalho Muniz (OAB:BA45118) Inventariante: Pedro Henrique Rebelo Muniz Advogado: Gabriel Bicalho Muniz (OAB:BA45118) Inventariante: Gabriel Bicalho Muniz Advogado: Gabriel Bicalho Muniz (OAB:BA45118) Inventariante: Leonardo Bicalho Muniz Advogado: Gabriel Bicalho Muniz (OAB:BA45118) Inventariante: Fabio Ferreira Muniz Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525) Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808) Advogado: Daniela Montenegro Mota Dominguez (OAB:BA30016) Requerido: Espolio De Silvio Da Conceicao Muniz Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0083353-47.2005.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: REGINA CELIA PEREIRA BICALHO, PEDRO HENRIQUE REBELO MUNIZ, GABRIEL BICALHO MUNIZ, LEONARDO BICALHO MUNIZ, FABIO FERREIRA MUNIZ Polo Passivo REQUERIDO: ESPOLIO DE SILVIO DA CONCEICAO MUNIZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEUIRO TEOR DO DESPACHO DE id 464439021: " O processo está em ordem e se aproxima do seu deslinde.
Visando finalizar o presente procedimento, determino que a Secretaria lavre o Termo de renúncia do herdeiro F.F.M., nos moldes do art. 1.806 do Código Civil.
Após, intime-se o herdeiro renunciante para que proceda à assinatura.
P.I.C.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de setembro de 2024.Patrícia Cerqueira.
Juíza de Direito Titular. " Salvador (BA), 4 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.
JUD. -
04/10/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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27/05/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 14:08
Expedição de ato ordinatório.
-
02/05/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 16:11
Expedição de ato ordinatório.
-
30/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 23:24
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
16/03/2024 04:36
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA BICALHO em 13/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:36
Decorrido prazo de Pedro Henrique Rebelo Muniz em 13/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:36
Decorrido prazo de Gabriel Bicalho Muniz em 13/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:36
Decorrido prazo de Leonardo Bicalho Muniz em 13/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 01:06
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
24/02/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
24/01/2024 08:52
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA BICALHO em 22/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 08:52
Decorrido prazo de Pedro Henrique Rebelo Muniz em 22/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 08:52
Decorrido prazo de Gabriel Bicalho Muniz em 22/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 08:52
Decorrido prazo de Leonardo Bicalho Muniz em 22/05/2023 23:59.
-
17/01/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 22:32
Decorrido prazo de Gabriel Bicalho Muniz em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:32
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA BICALHO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:32
Decorrido prazo de Pedro Henrique Rebelo Muniz em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:32
Decorrido prazo de Leonardo Bicalho Muniz em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 10:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/10/2023 10:51
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
-
09/10/2023 10:49
Juntada de Termo de audiência
-
09/10/2023 10:40
Juntada de Termo de audiência
-
09/10/2023 10:28
Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO não-realizada para 09/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA MEDIAÇÃO.
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 14:22
Juntada de intimação
-
21/09/2023 14:21
Recebidos os autos.
-
21/09/2023 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA MEDIAÇÃO)
-
16/09/2023 14:13
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
16/09/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
14/09/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 14:46
Conclusos para despacho
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05/09/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 14:49
Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 09/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA MEDIAÇÃO.
-
22/08/2023 15:21
Juntada de informação
-
21/08/2023 01:10
Publicado Despacho em 19/04/2023.
-
21/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
05/07/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 18:32
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
-
20/06/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
15/06/2023 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 10:05
Juntada de informação
-
18/04/2023 09:49
Juntada de informação
-
17/04/2023 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 06:35
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
07/11/2022 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
25/10/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 00:00
Publicação
-
27/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
20/09/2022 00:00
Petição
-
14/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2022 00:00
Petição
-
20/08/2022 00:00
Publicação
-
18/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 00:00
Mero expediente
-
06/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/02/2022 00:00
Petição
-
07/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2022 00:00
Petição
-
26/10/2021 00:00
Publicação
-
22/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2021 00:00
Mero expediente
-
18/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
28/08/2021 00:00
Publicação
-
26/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
08/07/2021 00:00
Publicação
-
06/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2021 00:00
Mero expediente
-
22/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
16/06/2021 00:00
Publicação
-
10/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2020 00:00
Documento
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
07/10/2020 00:00
Mero expediente
-
07/10/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
02/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/06/2020 00:00
Petição
-
19/05/2020 00:00
Publicação
-
15/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/04/2020 00:00
Petição
-
24/04/2020 00:00
Publicação
-
22/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/04/2020 00:00
Expedição de Edital
-
22/11/2019 00:00
Publicação
-
20/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2019 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Petição
-
19/09/2019 00:00
Publicação
-
17/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2019 00:00
Mero expediente
-
09/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2019 00:00
Petição
-
11/12/2018 00:00
Petição
-
01/12/2018 00:00
Publicação
-
29/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2018 00:00
Mero expediente
-
28/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2018 00:00
Documento
-
11/08/2018 00:00
Mero expediente
-
10/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
05/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
31/07/2017 00:00
Documento
-
05/06/2017 00:00
Mandado
-
05/06/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Mandado
-
02/05/2017 00:00
Mandado
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
15/07/2016 00:00
Publicação
-
14/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2016 00:00
Mero expediente
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
11/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
08/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2016 00:00
Petição
-
08/01/2016 00:00
Petição
-
09/12/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/11/2015 00:00
Audiência Designada
-
10/11/2015 00:00
Recebimento
-
23/10/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/10/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/10/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/10/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/10/2015 00:00
Expedição de Carta
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
10/10/2015 00:00
Publicação
-
07/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Mero expediente
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2015 00:00
Documento
-
13/07/2015 00:00
Recebimento
-
13/07/2015 00:00
Correção de Classe
-
13/07/2015 00:00
Recebimento
-
16/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2015 00:00
Recebimento
-
16/03/2015 00:00
Petição
-
05/03/2015 00:00
Recebimento
-
05/02/2015 00:00
Recebimento
-
05/02/2015 00:00
Recebimento
-
17/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
10/10/2014 00:00
Recebimento
-
09/10/2014 00:00
Petição
-
10/09/2014 00:00
Recebimento
-
05/08/2014 00:00
Recebimento
-
25/07/2014 00:00
Recebimento
-
26/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2014 00:00
Recebimento
-
19/05/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2014 00:00
Recebimento
-
28/04/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
28/04/2014 00:00
Recebimento
-
28/04/2014 00:00
Recebimento
-
28/04/2014 00:00
Mero expediente
-
25/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2014 00:00
Recebimento
-
06/02/2014 00:00
Recebimento
-
06/02/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
05/02/2014 00:00
Recebimento
-
30/01/2014 00:00
Mero expediente
-
28/01/2014 00:00
Recebimento
-
28/01/2014 00:00
Recebimento
-
29/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2013 00:00
Recebimento
-
01/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2013 00:00
Recebimento
-
07/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
04/10/2013 00:00
Recebimento
-
04/10/2013 00:00
Recebimento
-
26/09/2013 00:00
Mero expediente
-
16/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2013 00:00
Petição
-
10/09/2013 00:00
Recebimento
-
10/09/2013 00:00
Recebimento
-
09/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
04/09/2013 00:00
Petição
-
29/08/2013 00:00
Recebimento
-
14/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
12/08/2013 00:00
Publicação
-
12/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2013 00:00
Mero expediente
-
12/08/2013 00:00
Recebimento
-
26/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2013 00:00
Recebimento
-
24/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
24/07/2013 00:00
Recebimento
-
13/06/2013 00:00
Mero expediente
-
09/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2013 00:00
Recebimento
-
09/05/2013 00:00
Petição
-
09/05/2013 00:00
Petição
-
09/05/2013 00:00
Petição
-
09/05/2013 00:00
Petição
-
08/03/2013 00:00
Recebimento
-
01/03/2013 00:00
Publicação
-
01/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2013 00:00
Mero expediente
-
19/02/2013 00:00
Recebimento
-
19/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2012 00:00
Recebimento
-
18/12/2012 00:00
Recebimento
-
10/12/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
03/12/2012 00:00
Publicação
-
03/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2012 00:00
Recebimento
-
30/11/2012 00:00
Recebimento
-
30/11/2012 00:00
Mero expediente
-
11/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2012 00:00
Petição
-
11/10/2012 00:00
Recebimento
-
29/08/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
28/08/2012 00:00
Publicação
-
28/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2012 00:00
Mero expediente
-
28/08/2012 00:00
Recebimento
-
28/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2012 00:00
Recebimento
-
22/08/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
15/08/2012 00:00
Recebimento
-
15/08/2012 00:00
Mero expediente
-
15/08/2012 00:00
Recebimento
-
14/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2012 00:00
Petição
-
31/07/2012 00:00
Recebimento
-
19/07/2012 00:00
Recebimento
-
19/07/2012 00:00
Remessa
-
13/07/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
31/05/2012 00:00
Publicação
-
31/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2012 00:00
Recebimento
-
21/05/2012 00:00
Mero expediente
-
18/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2012 00:00
Petição
-
18/05/2012 00:00
Recebimento
-
17/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2012 00:00
Petição
-
02/02/2012 00:00
Recebimento
-
26/01/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/01/2012 00:00
Publicação
-
20/01/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2012 00:00
Mero expediente
-
14/12/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2011 00:00
Recebimento
-
09/11/2011 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
09/11/2011 00:00
Recebimento
-
25/10/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2011 00:00
Mero expediente
-
24/05/2011 11:50
Conclusão
-
11/04/2011 09:11
Conclusão
-
28/02/2011 12:13
Protocolo de Petição
-
25/02/2011 16:39
Conclusão
-
17/02/2011 17:12
Protocolo de Petição
-
17/02/2011 15:43
Remessa
-
17/02/2011 00:54
Publicado pelo dpj
-
16/02/2011 17:15
Enviado para publicação no dpj
-
04/11/2010 14:59
Expedição de documento
-
18/10/2010 14:57
Mero expediente
-
06/10/2010 12:02
Petição
-
22/09/2010 17:57
Recebimento
-
01/09/2010 11:51
Entrega em carga/vista
-
01/09/2010 09:33
Protocolo de Petição
-
18/08/2010 01:03
Publicado pelo dpj
-
16/08/2010 16:10
Enviado para publicação no dpj
-
03/08/2010 16:33
Expedição de documento
-
03/08/2010 15:47
Mero expediente
-
29/06/2010 17:02
Conclusão
-
29/06/2010 17:00
Petição
-
29/06/2010 17:00
Recebimento
-
21/06/2010 15:48
Entrega em carga/vista
-
17/06/2010 14:46
Conclusão
-
17/06/2010 14:42
Petição
-
16/06/2010 16:00
Protocolo de Petição
-
30/05/2010 12:31
Publicado pelo dpj
-
28/05/2010 16:20
Enviado para publicação no dpj
-
26/04/2010 16:25
Recebimento
-
26/04/2010 16:25
Recebimento
-
26/04/2010 14:15
Mero expediente
-
31/03/2010 17:04
Recebimento
-
08/03/2010 17:38
Remessa
-
05/03/2010 16:14
Petição
-
01/03/2010 16:18
Protocolo de Petição
-
01/03/2010 16:17
Recebimento
-
22/02/2010 11:13
Entrega em carga/vista
-
17/02/2010 22:17
Publicado pelo dpj
-
11/02/2010 12:46
Enviado para publicação no dpj
-
09/02/2010 14:50
Expedição de documento
-
09/02/2010 13:13
Recebimento
-
26/01/2010 17:38
Remessa
-
26/01/2010 17:19
Petição
-
18/12/2009 16:50
Recebimento
-
10/12/2009 17:44
Entrega em carga/vista
-
09/12/2009 00:41
Publicado pelo dpj
-
04/12/2009 11:55
Enviado para publicação no dpj
-
02/12/2009 16:33
Expedição de documento
-
01/12/2009 17:44
Recebimento
-
12/11/2009 15:36
Remessa
-
12/11/2009 15:07
Petição
-
09/11/2009 14:42
Recebimento
-
03/11/2009 16:44
Entrega em carga/vista
-
29/10/2009 07:03
Publicado pelo dpj
-
28/10/2009 16:05
Enviado para publicação no dpj
-
08/10/2009 17:19
Expedição de documento
-
03/09/2009 15:57
Entrega em carga/vista
-
20/08/2009 16:35
Despacho do juiz
-
18/08/2009 13:09
Conclusão
-
13/08/2009 15:52
Petição
-
10/08/2009 17:40
Recebimento
-
29/07/2009 16:30
Entrega em carga/vista
-
28/07/2009 23:26
Publicado pelo dpj
-
28/07/2009 16:56
Enviado para publicação no dpj
-
28/07/2009 16:02
Despacho do juiz
-
18/03/2009 13:26
Conclusão
-
18/03/2009 13:25
Petição
-
09/03/2009 16:22
Recebimento
-
02/03/2009 16:44
Entrega em carga/vista
-
19/02/2009 09:58
Expedição de documento
-
12/02/2009 23:21
Publicado pelo dpj
-
12/02/2009 16:24
Enviado para publicação no dpj
-
10/02/2009 16:50
Despacho do juiz
-
16/10/2008 15:49
Protocolo de Petição
-
03/10/2008 21:29
Publicado pelo dpj
-
03/10/2008 16:32
Enviado para publicação no dpj
-
08/09/2008 11:55
Para publicação dpj
-
05/09/2008 08:59
Despacho do juiz
-
06/08/2008 12:37
Autos - conclusos
-
01/08/2008 15:16
Autos - devolvidos ao cartorio
-
30/01/2008 20:13
Publicado pelo dpj
-
30/01/2008 12:16
Enviado para publicação no dpj
-
09/04/2007 17:39
Carga ao advogado
-
03/04/2007 20:01
Publicado pelo dpj
-
29/03/2007 17:29
Enviado para publicação no dpj
-
16/03/2007 12:35
Para publicação dpj
-
16/03/2007 09:05
Despacho do juiz
-
07/03/2007 16:28
Autos - conclusos
-
07/03/2007 16:19
Autos - conclusos
-
02/03/2007 14:47
Autos - devolvidos ao cartorio
-
26/02/2007 20:08
Publicado pelo dpj
-
26/02/2007 16:53
Enviado para publicação no dpj
-
23/05/2006 10:20
Carga advogado - autor
-
22/02/2006 15:04
Publicado no dpj
-
09/02/2006 08:07
Para publicação dpj
-
08/02/2006 16:17
Despacho do juiz
-
08/02/2006 08:05
Autos - conclusos
-
30/09/2005 15:07
Publicado no dpj
-
22/09/2005 14:41
Para publicação dpj
-
27/07/2005 15:06
Processo autuado
-
14/07/2005 14:42
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2005
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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