22/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
01/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:53

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:50

Expedição de intimação.
21/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:01

Expedição de intimação.
13/01/2025 11:50

Expedição de intimação.
13/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000039-96.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Francisco Dos Santos Pereira Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000039-96.2006.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a pare ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do petitório de ID 284202296.

Intimem-se ainda as partes para, no prazo acima, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas, especificando e justificando-as, em caso afirmativo.

Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023).

Ressalto que a parte que pretender a produção de prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 e 435 do CPC).

No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a qualificação completa destas, esclarecendo quais fatos se pretende comprovar e observando-se todas as disposições legais, notadamente o disposto nos artigos 357, § 6º, 447, 451 e 455, todos do CPC.

Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e ouvida de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificadamente.

Após, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MP.

Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
26/09/2024 13:51

Expedição de intimação.
24/09/2024 14:24

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
01/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:55

Expedição de intimação.
01/11/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 07:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.
09/10/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
04/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:46

Expedição de intimação.
28/09/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 15:18

Expedição de intimação.
19/09/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:09

Conclusos para despacho
09/02/2022 07:19

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
04/02/2022 22:11

Expedição de intimação.
04/02/2022 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 14:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 18:04

Conclusos para despacho
14/05/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 07:56

Publicado Intimação em 22/04/2021.
23/04/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 11:27

Expedição de intimação.
17/04/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 14:44

Conclusos para despacho
26/10/2019 02:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 07:14

Publicado Intimação em 10/10/2019.
10/10/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 12:53

Expedição de intimação.
09/10/2019 12:53

Expedição de intimação.
07/10/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 21:23

Devolvidos os autos
30/05/2019 16:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/11/2014 13:56

PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2006

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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