TJBA - 0000269-57.2017.8.05.0251
1ª instância - Vara Criminal de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000269-57.2017.8.05.0251 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sobradinho Apelado: Adilon Da Silva Santos Filho Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235) Vitima: Geraldo Fonte Santos Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000269-57.2017.8.05.0251 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO- SOBRADINHO/BA e outros Advogado(s): APELADO: ADILON DA SILVA SANTOS FILHO Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235) DECISÃO Apelação, id. 393580469 Acórdão acostado em id. 470146545.
Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (id. 470146555), que declarou extinta a punibilidade do Denunciado ADILON DA SILVA SANTOS FILHO, qualificado nestes autos, por força da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso IV, c/c art. 110, § 1.º, 115 e 119, todos do Código Penal, julgando prejudicado, consequentemente, o Recurso de Apelação manejado pela Defesa, com respaldo no art. 162, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, detertmino o que se segue: 1.
Intimem-se as partes, por seu advogado, para ciência da decisão do Tribunal de Justiça.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
SOBRADINHO/BA, data registrada no sistema.
Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito -
18/04/2022 11:24
Conclusos para despacho
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19/03/2022 06:45
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
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19/03/2022 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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07/03/2022 21:51
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 09:32
Comunicação eletrônica
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07/03/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 23:52
Devolvidos os autos
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15/02/2021 12:52
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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15/02/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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03/08/2020 11:13
RECEBIMENTO
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24/07/2020 10:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/07/2020 10:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/07/2020 10:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/07/2020 10:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/07/2020 10:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/07/2020 10:23
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
24/07/2020 10:23
ENTREGA EM CARGAVISTA
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03/09/2019 15:31
Ato ordinatório
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03/09/2019 15:29
TRÂNSITO EM JULGADO
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07/08/2019 14:40
MANDADO
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07/08/2019 14:40
MANDADO
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07/08/2019 14:40
MANDADO
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18/06/2019 14:44
PROCEDÊNCIA
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24/05/2019 14:53
CONCLUSÃO
-
24/05/2019 14:49
PETIÇÃO
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24/05/2019 13:01
RECEBIMENTO
-
06/05/2019 14:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/12/2018 11:32
AUDIÊNCIA
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22/11/2018 16:16
MANDADO
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22/11/2018 16:16
MANDADO
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22/11/2018 16:15
MANDADO
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22/11/2018 16:15
MANDADO
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21/11/2018 08:01
MANDADO
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21/11/2018 08:01
MANDADO
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21/11/2018 08:00
MANDADO
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21/11/2018 08:00
MANDADO
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19/11/2018 15:49
MANDADO
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19/11/2018 15:49
MANDADO
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19/11/2018 15:49
MANDADO
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19/11/2018 15:49
MANDADO
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09/11/2018 13:47
MANDADO
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08/11/2018 10:52
MANDADO
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07/11/2018 16:01
MANDADO
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07/11/2018 14:12
AUDIÊNCIA
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30/08/2018 11:08
CONCLUSÃO
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30/08/2018 11:06
RECEBIMENTO
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13/08/2018 11:36
ENTREGA EM CARGAVISTA
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07/08/2018 12:26
Ato ordinatório
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07/08/2018 12:22
PETIÇÃO
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11/07/2018 09:52
RECEBIMENTO
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29/06/2018 13:03
ENTREGA EM CARGAVISTA
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26/06/2018 11:44
MERO EXPEDIENTE
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25/06/2018 16:05
CONCLUSÃO
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25/06/2018 15:55
CONCLUSÃO
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15/05/2018 14:54
MANDADO
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15/05/2018 14:54
MANDADO
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15/05/2018 14:53
MANDADO
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11/05/2018 09:02
RECEBIMENTO
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10/05/2018 09:07
ENTREGA EM CARGAVISTA
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27/04/2018 20:26
MANDADO
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23/04/2018 17:11
MANDADO
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23/04/2018 12:08
MANDADO
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16/01/2018 08:52
DENÚNCIA
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18/05/2017 13:19
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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18/05/2017 12:16
CONCLUSÃO
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18/05/2017 11:50
RECEBIMENTO
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10/05/2017 09:47
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/05/2017 11:18
Ato ordinatório
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04/05/2017 10:13
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2017
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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