05/05/2025 02:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:24

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 19/03/2025 23:59.
09/04/2025 04:24

Decorrido prazo de WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2025 23:59.
08/04/2025 20:35

Expedição de intimação.
08/04/2025 20:35

Expedição de intimação.
08/04/2025 20:35

Expedição de intimação.
08/04/2025 20:35

Expedição de intimação.
08/04/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/03/2025 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2025 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de JUVENAL JOSE CRUZ em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:21

Expedição de intimação.
11/02/2025 08:21

Expedição de intimação.
11/02/2025 08:21

Expedição de intimação.
11/02/2025 08:21

Expedição de intimação.
04/02/2025 08:15

Expedição de intimação.
03/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
02/02/2025 19:42

Decorrido prazo de JUVENAL JOSE CRUZ em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 19:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:07

Juntada de informação
01/10/2024 17:18

Juntada de informação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DECISÃO 8000665-22.2020.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabela Exequente: Juvenal Jose Cruz Advogado: Leonardo Oliveira Varges (OAB:BA29178) Executado: Pag S.a Meios De Pagamento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000665-22.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: JUVENAL JOSE CRUZ Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA VARGES (OAB:BA29178) EXECUTADO: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JUVENAL JOSE DA CRUZ em face de PAG S.A.

Meios de Pagamento, ambos qualificados.

Julgada procedente a demanda, a parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença.

Intimada para efetuar o pagamento voluntário da obrigação, a executada permaneceu inerte (ID 459965744).

Em petição carreada no ID 462769438, o exequente reiterou o pedido de bloqueio, através do sistema SISBAJUD.

Os autos vieram conclusos. É o relato.

Decido.

Observa-se que transcorreu o prazo para pagamento, mantendo-se o executado inadimplente perante o Exequente.

Desta feita, passo a analisar o pedido autoral para a realização de penhora online.

Dispõe o art. 523 CPC: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

No caso em tela, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, o exequente requereu a penhora online de ativos financeiros do executado.

Por isso, quando o executado devidamente citado, não pagar a dívida e nem oferecer bens à penhora, poderá a pedido expresso do exequente, deferir o requerimento de penhora online em dinheiro.

Destaco que a legislação processual tem expressa previsão de uma ordem preferencial na realização da penhora, encontrando-se o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, com fulcro no art. 835, inciso I CPC.

Por todo o exposto, determino a realização de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Havendo sucesso total da ordem de bloqueio de valores, intime-se o executado para manifestação no prazo de cinco dias, na forma do art. 854, §3º do CPC, estando ciente de que a rejeição de eventual manifestação ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com intimação da instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Concluídas as diligências, renove-se vistas ao exequente.

Cumpra-se.

Itabela-BA, 25 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
25/09/2024 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:27

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 26/08/2024 23:59.
24/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/09/2024 17:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/09/2024 07:53

Decorrido prazo de JUVENAL JOSE CRUZ em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:43

Publicado Despacho em 28/08/2024.
05/09/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 10:10

Expedição de despacho.
25/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 18:38

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 16/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 04:00

Publicado Despacho em 26/07/2024.
29/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 08:58

Expedição de despacho.
24/07/2024 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:22

Processo Desarquivado
21/07/2024 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 13:35

Baixa Definitiva
29/05/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:35

Transitado em Julgado em 06/05/2024
28/05/2024 13:51

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA VARGES em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 19:32

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
01/04/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
28/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento
21/03/2024 20:15

Decorrido prazo de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE ITABELA em 22/02/2024 23:59.
20/03/2024 21:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
17/03/2024 17:16

Decorrido prazo de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE ITABELA em 22/02/2024 23:59.
17/03/2024 11:24

Expedição de intimação.
17/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:53

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 04/03/2024 15:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
02/02/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
31/01/2024 14:07

Expedição de intimação.
31/01/2024 14:05

Desentranhado o documento
31/01/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/01/2024 21:15

Expedição de citação.
30/01/2024 21:15

Expedição de intimação.
30/01/2024 21:15

Expedição de Ofício.
30/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:59

Expedição de citação.
29/01/2024 13:59

Expedição de intimação.
29/01/2024 13:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 04/03/2024 15:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
24/01/2024 02:25

Decorrido prazo de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE ITABELA em 20/10/2023 23:59.
08/01/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 07:13

Expedição de intimação.
08/01/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:02

Desentranhado o documento
13/12/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:54

Expedição de intimação.
04/10/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 12:41

Expedição de intimação.
05/09/2023 12:31

Expedição de despacho.
05/09/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:31

Expedição de Ofício.
07/05/2023 04:12

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:30

Expedição de despacho.
21/03/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:14

Expedição de despacho.
14/03/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.
17/01/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/12/2022 16:35

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 06:07

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 06/08/2021 23:59.
22/09/2021 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
22/09/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
10/09/2021 14:39

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 14:14

Expedição de ato ordinatório.
08/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:12

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:11

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:02

Juntada de Termo de audiência
18/08/2021 02:50

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 17/08/2021 23:59.
15/08/2021 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.
15/08/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 11:51

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:57

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 18/08/2021 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
30/07/2021 08:11

Publicado Despacho em 19/07/2021.
30/07/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
16/07/2021 13:49

Expedição de despacho.
16/07/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 09:51

Expedição de decisão.
16/07/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:06

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:28

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 13:29

Publicado Decisão em 11/12/2020.
13/12/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:30

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:29

Expedição de decisão via Sistema.
10/12/2020 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2020 16:55

Conclusos para decisão
18/11/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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