10/07/2025 16:27

Expedição de intimação.
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/05/2025 23:59.
21/03/2025 17:20

Expedição de sentença.
21/03/2025 16:37

Expedição de despacho.
21/03/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0501431-04.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Fernando Antonio Gomes Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Interessado: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501431-04.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO GOMES Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROVA PERICIAL.

INTIMAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE.

PRECLUSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
30/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:24

Expedição de despacho.
30/09/2024 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 07:55

Expedição de despacho.
03/08/2024 22:41

Expedição de ato ordinatório.
03/08/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 23:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GOMES em 20/09/2023 23:59.
26/10/2023 22:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GOMES em 20/09/2023 23:59.
26/10/2023 19:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GOMES em 20/09/2023 23:59.
26/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:43

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2023 10:58

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:49

Publicado Despacho em 25/04/2023.
05/05/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
20/04/2023 18:08

Expedição de despacho.
20/04/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
01/10/2022 04:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 04:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/03/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/12/2018 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2018 00:00

Mero expediente
02/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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