TJBA - 8002584-54.2017.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 16:43
Arquivado Provisoriamente
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30/01/2025 16:43
Juntada de Certidão
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29/11/2024 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.
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16/11/2024 22:31
Processo Desarquivado
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002584-54.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Agnaldo Julindo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002584-54.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: AGNALDO JULINDO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
30/09/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 09:44
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 09:44
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 09:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/09/2024 08:30
Conclusos para decisão
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30/09/2024 08:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/08/2024 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 09:18
Arquivado Provisoriamente
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26/08/2024 09:17
Juntada de Certidão
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25/07/2024 22:54
Juntada de Certidão
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25/07/2024 22:53
Expedição de decisão.
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22/05/2024 14:59
Expedição de despacho.
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22/05/2024 14:59
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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22/05/2024 09:41
Conclusos para decisão
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22/05/2024 09:41
Juntada de Certidão
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02/04/2024 18:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/04/2024 23:59.
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26/02/2024 14:14
Expedição de despacho.
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30/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 13:22
Juntada de Certidão
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14/08/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 13:35
Conclusos para decisão
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08/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
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23/05/2023 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/05/2023 23:59.
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27/03/2023 15:45
Expedição de intimação.
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27/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 00:50
Mandado devolvido Positivamente
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19/08/2022 13:24
Expedição de intimação.
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19/08/2022 13:22
Expedição de Mandado.
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21/02/2022 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2022 09:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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29/09/2021 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2021 13:13
Expedição de Mandado.
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18/06/2021 13:12
Juntada de Certidão
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13/01/2021 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2020 17:09
Conclusos para decisão
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31/07/2020 17:09
Juntada de Certidão
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02/05/2019 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2018 14:58
Conclusos para despacho
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08/08/2018 14:56
Juntada de Petição de certidão
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23/07/2018 14:49
Juntada de Termo de audiência
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11/07/2018 17:39
Juntada de Petição de petição
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19/04/2018 15:15
Juntada de Petição de petição
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19/04/2018 14:24
Expedição de intimação.
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19/04/2018 14:24
Expedição de intimação.
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19/04/2018 14:22
Audiência conciliação designada para 12/07/2018 08:54.
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16/04/2018 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2017 20:47
Conclusos para decisão
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18/12/2017 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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