30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0541107-27.2015.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Livia Antonio Santos Reis Advogado: Thiago Agostinho Guimaraes De Oliveira (OAB:BA31973) Advogado: Yasmine Abrahao Ahmad Serpa (OAB:BA42168) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Executado: Raimundo Luis Reis Santos Exequente: Vanessa Santos Da Silva Advogado: Thiago Agostinho Guimaraes De Oliveira (OAB:BA31973) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Yasmine Abrahao Ahmad Serpa (OAB:BA42168) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0541107-27.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LIVIA ANTONIO SANTOS REIS e outros Advogado(s): THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:BA31973), YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA (OAB:BA42168), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816) EXECUTADO: RAIMUNDO LUIS REIS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA LÍVIA ANTÔNIO SANTOS REAIS, representado (a) (s) por seu/sua genitor (a) VANESSA SANTOS DA SILVA, qualificado (a) (s) nos autos, ingressou (aram) com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo rito da CONSTRIÇÃO PESSOAL, em face de RAIMUNDO LUIS REIS SANTOS, também qualificado (a) (s).

Decretada a prisão civil.

O executado foi preso em 12/09/2024 (ID 463795842).

Realizada audiência de custódia (ID 464508859).

Determinada a soltura do executado em sede de habeas corpus (ID 464748599).

Expedido alvará de soltura, diretamente pelo Tribunal de Justiça, através do BNMP (ID 464748597). É o singelo relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II, do Código de processo civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita." Consoante decisão do Tribunal de Justiça, os alimentos mais recentes, que ensejariam a prisão civil, já foram pagos pelo executado.

O exequente, caso queira, poderá propor novel ação de execução de alimentos para obter o pagamento dos alimentos mais antigos.

Ante o exposto, com âncora no art. 924, II, do Código de processo civil, EXTINGO A EXECUÇÃO.

Custas pelo executado.

Cobrança suspensa (art. 98 do Código de processo civil).

Certifique a soltura do executado.

Na sequência, arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Salvador – BA, 23 de setembro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito.
26/09/2022 23:42

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/09/2022 15:29

Expedição de despacho.
21/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:59

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 09:59

Decorrido prazo de LIVIA ANTONIO SANTOS REIS em 16/03/2022 23:59.
25/02/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
18/02/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/11/2019 00:00

Documento
30/10/2019 00:00

Petição
12/10/2019 00:00

Publicação
10/10/2019 00:00

Alimentos
27/09/2018 00:00

Petição
25/09/2018 00:00

Publicação
22/05/2018 00:00

Mero expediente
21/09/2017 00:00

Expedição de documento
01/09/2017 00:00

Publicação
29/08/2017 00:00

Mero expediente
21/02/2017 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Publicação
06/02/2017 00:00

Mero expediente
01/08/2016 00:00

Expedição de documento
27/06/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Mandado
28/01/2016 00:00

Expedição de documento
18/12/2015 00:00

Publicação
14/12/2015 00:00

Mero expediente
20/10/2015 00:00

Documento
10/09/2015 00:00

Publicação
22/07/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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