15/07/2025 22:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 14:07

Decorrido prazo de EDVAL DOS SANTOS RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 14:07

Decorrido prazo de MADALENA DA SILVA RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 14:07

Decorrido prazo de FLORISVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:49

Publicado Despacho em 12/03/2025.
19/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FLORISVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
18/12/2024 19:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8026704-32.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edval Dos Santos Ribeiro Advogado: Ubirajara Guimaraes Do Nascimento (OAB:BA30278) Exequente: Madalena Da Silva Ribeiro Advogado: Ubirajara Guimaraes Do Nascimento (OAB:BA30278) Executado: Florisvaldo Tiburcio Dos Santos Advogado: Benedito Dos Santos Filho (OAB:BA45179) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8026704-32.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: EDVAL DOS SANTOS RIBEIRO e outros Advogado(s): UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB:BA30278) EXECUTADO: FLORISVALDO TIBURCIO DOS SANTOS Advogado(s): BENEDITO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA45179) DESPACHO

Vistos.

Intime-se o devedor por meio do seu advogado para cumprir a obrigação estipulada em sentença transitada em julgado, qual seja, transferência da propriedade, notadamente pela escrituração e registro imobiliário, do bem imóvel individualizado pela área de terreno próprio, medindo 5.240m2, matrícula n° 40.458 assentada no Cartório do 2° Ofício de imóveis da Comarca de Salvador-Ba, assumindo o débito tributário existente desde o momento em que passou a exercer a posse (25/04/1998) , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de majoração da multa diária para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da multa – art. 536, § 1º, CPC.

Advirta-se que a multa estipulada não impossibilita a aplicação de eventual multa coercitiva posteriormente, em caso de recalcitrância do devedor, podendo haver, inclusive, incidência diária, para fins de forçar o cumprimento da obrigação (art. 536, § 1º, CPC).

Findado o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2023.

MARCOS ADRIANO SILVA LEDO Juiz de Direito
26/09/2024 15:53

Expedição de carta via ar digital.
19/08/2024 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:44

Decorrido prazo de EDVAL DOS SANTOS RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.
18/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
22/09/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:06

Decorrido prazo de EDVAL DOS SANTOS RIBEIRO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:06

Decorrido prazo de MADALENA DA SILVA RIBEIRO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:06

Decorrido prazo de FLORISVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.
17/10/2021 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
17/10/2021 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021
06/10/2021 20:36

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 03:18

Decorrido prazo de FLORISVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 12:12

Publicado Despacho em 24/03/2020.
06/04/2020 16:39

Juntada de Petição de contestação
23/03/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:46

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:37

Juntada de Petição de conclusão
26/10/2019 04:21

Decorrido prazo de FLORISVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2019 08:34

Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 08:15.
17/09/2019 15:29

Expedição de carta via ar digital.
17/09/2019 15:29

Juntada de carta via ar digital
13/08/2019 09:49

Juntada de carta via ar digital
08/08/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:51

Conclusos para despacho
05/08/2019 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2019 12:53

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 08:15.
25/07/2019 12:59

Conclusos para despacho
25/07/2019 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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