21/07/2025 23:07

Publicado Sentença em 17/07/2025.
21/07/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 20:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
10/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:45

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 17:45

Desentranhado o documento
12/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:04

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
15/01/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
18/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:34

Juntada de ata da audiência
18/12/2024 09:20

Juntada de ata da audiência
18/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:17

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/12/2024 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
12/11/2024 09:28

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 12/11/2024 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
12/11/2024 09:08

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 22:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0502328-17.2017.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte Autora: Brisa Terra Viana Camara Advogado: Sergio Da Silva Souza (OAB:BA40451) Parte Re: Tatianne Santos Do Carmo Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0502328-17.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE AUTORA: BRISA TERRA VIANA CAMARA Advogado(s): SERGIO DA SILVA SOUZA (OAB:BA40451) PARTE RE: TATIANNE SANTOS DO CARMO Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por BRISA TERRA VIANA CÂMARA em desfavor de TATIANNE SANTOS DO CARMO.

Narra a autora que em 05/11/2006, realizou a compra de um imóvel e, nos idos de 2009, passou a conviver em união estável com o sr.

Paulo Roberto Santos da Silva Júnior.

Com o fim da relação, esta saiu da residência, enquanto o ex-companheiro passou a conviver com a ré no imóvel.

Encerrado o relacionamento, o sr.

Paulo saiu do imóvel, enquanto a ré se nega a desocupá-lo.

Gratuidade de justiça deferida no ID 306663434.

Citada, a ré apresentou contestação no ID 306663714 suscitando a prejudicial de prescrição, ao tempo que requer a improcedência das razões de mérito.

Réplica no ID 306663757.

Instadas a especificar as provas que pretendem produzir, a parte ré pugna pela oitiva de testemunhas em audiência de instrução e julgamento, enquanto a parte autora manteve-se inerte. É o relato.

Fundamento e decido.

DA PRESCRIÇAO A parte ré alega a prescrição da ação, aduzindo que exerce a posse direta do imóvel desde o mês de setembro de 2010, aduzindo a aquisição por usucapião.

Em verdade, verifico que a questão se confunde com o mérito da ação, devendo ser tratada mediante a instrução processual.

Portanto, não há que se falar em prescrição da pretensão, razão pela qual afasto a prejudicial.

DA CONTROVÉRSIA E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA Reputo controvertidos todos os fatos alegados por uma das partes e não admitidos pela outra.

Para resolver a controvérsia, entendo necessária, adequada e suficiente a produção de prova em audiência de instrução e julgamento, conforme requerido pela ré.

CONCLUSÃO Ante o exposto, afasto a prejudicial de prescrição.

Ademais, conforme requerido, tenho como necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, ato que designo para o dia 12/11/2024, às 08h30.

Cada parte deverá se desincumbir do ônus da prova na forma especificada no art. 373 do CPC.

Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à audiência.

Cabe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha por ela arrolada para comparecer à audiência designada.

Diante disso, declaro saneado o processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Demais providências de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/11/2024 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
04/10/2024 07:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/11/2021 00:00

Petição
10/11/2021 00:00

Publicação
08/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2021 00:00

Mero expediente
01/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2018 00:00

Mero expediente
27/07/2018 00:00

Petição
13/03/2018 00:00

Petição
28/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2018 00:00

Petição
06/02/2018 00:00

Publicação
05/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/02/2018 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Documento
04/12/2017 00:00

Expedição de documento
17/11/2017 00:00

Expedição de Carta
30/10/2017 00:00

Expedição de Carta
27/10/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2017 00:00

Antecipação de tutela
21/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2017 00:00

Documento
30/06/2017 00:00

Documento
30/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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