28/03/2025 13:58

Juntada de decisão
17/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de BRUNA PAES MEIRELES MARTINS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.
07/10/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
07/10/2024 17:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.
07/10/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000513-86.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Interessado: Bruna Paes Meireles Martins Advogado: Raimundo Vieira Barreto Neto (OAB:SE6579) Interessado: Maria Jose Do Nascimento Araujo Advogado: Laert Nascimento Araujo (OAB:SE1780) Intimação: Vistos etc.

Trata-se, em verdade, de possível descumprimento contratual, tendo a Autora nomeado a Ação como “Obrigação de Fazer”, ajuizada por BRUNA PAES MEIRELES MARTINS em face de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARAÚJO.

Da análise aos autos, constata-se que a contestação e a réplica já foram apresentadas, estando o feito concluso para julgamento.

Todavia, em que pese a movimentação processual identificada, da observância aos documentos e argumentos apresentados, vê-se que o feito não se encontra maduro para julgamento.

Portanto, faz-se necessária a apresentação de alguns documentos indispensáveis ao julgamento do mérito, os quais serão discorridos a seguir.

Em análise a petição inicial (ID 3189305), verifica-se que a Autora relata tratar-se a demanda de Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários, em que, supostamente, teriam todos os herdeiros do inventário anuído com a venda do imóvel objeto da contratação.

Não obstante, vê-se que o documento apresentado está incompleto (ID 3189396 e seguintes), não sendo possível auferir, de fato, acerca da anuência asseverada.

Ademais, constata-se que a ré enfatiza que o inventário foi concluído, tendo a sentença transitado em dezembro de 2015.

Contudo, não apresentou aos autos a eventual partilha citada, razão pela qual faz-se imprescindível, de igual modo, que seja sanado o vício.

Sendo assim, com fulcro no art. 352 do CPC, DETERMINO a Intimação das partes para: 1 – A autora, para que apresente aos autos o Contrato de Cessão de Direitos Hereditários, na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 2 – A ré, para que apresente aos autos a Partilha realizada e homologada nos autos sob nº 0000012-12.1995.805.0216.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto
26/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 07:03

Decorrido prazo de BRUNA PAES MEIRELES MARTINS em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:53

Publicado Intimação em 15/07/2022.
22/07/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:20

Publicado Intimação em 15/07/2022.
21/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 10:42

Conclusos para julgamento
14/07/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:00

Conclusos para decisão
16/02/2018 11:33

Juntada de Petição de réplica
16/02/2018 11:33

Juntada de Petição de réplica
30/01/2018 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2018 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2018 22:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2018 22:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2018 19:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 19:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 10:34

Juntada de Petição de termo de audiência
06/12/2017 10:34

Juntada de Termo de audiência
16/11/2017 00:27

Decorrido prazo de BRUNA PAES MEIRELES MARTINS em 07/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO em 14/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 01:00

Publicado Intimação em 11/10/2017.
11/10/2017 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2017 14:15

Expedição de citação.
09/10/2017 13:58

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 13:00.
03/10/2017 12:55

Juntada de despacho exe
28/09/2017 11:24

Juntada de Petição de termo de audiência
28/09/2017 11:24

Juntada de Termo de audiência
28/09/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 00:52

Decorrido prazo de BRUNA PAES MEIRELES MARTINS em 19/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2017 02:52

Publicado Intimação em 25/08/2017.
25/08/2017 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2017 10:31

Expedição de citação.
23/08/2017 10:27

Audiência conciliação designada para 26/09/2017 12:30.
17/08/2017 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO em 15/08/2017 23:59:59.
07/08/2017 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2017.
05/08/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 11:51

Juntada de despacho exe
17/10/2016 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 13:20

Conclusos para despacho
23/08/2016 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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