TJBA - 0502440-14.2018.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:10
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 19:21
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
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24/07/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 18:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
23/07/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 14:55
Expedição de intimação.
-
26/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 10:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/10/2024 14:44
Juntada de Petição de comunicações
-
14/10/2024 22:33
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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14/10/2024 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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14/10/2024 22:32
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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14/10/2024 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502440-14.2018.8.05.0244 Petição Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Jose Roberto Figueiredo Da Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Israelmo Silva De Almeida Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Francisco Romao De Jesus Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502440-14.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: Jose Roberto Figueiredo da Silva e outros (2) Advogado(s): LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (OAB:BA45618) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Com base no art. 515 I, do CPC, altere-se a classe processual do presente feito para que passe a constar “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” (código 12078, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.
Em seguida, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM/BA, por meio do seu Procurador para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias.
Apresentada impugnação, com nova planilha pelo Executado, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 10 dias, advertindo-o de que havendo concordância do acerca de eventual planilha apresentada pelo Executado, os cálculos serão homologados de plano.
Remanescendo a discussão, autos conclusos.
Se não houver impugnação ou sendo rejeitados os argumentos esposados (art. 535, § 3º, CPC), será requisitado o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, expedindo-se o ofício requisitório, para que o pagamento seja efetuado na ordem de apresentação do precatório, observando-se as exigências dispostas nos arts. 357 e s.s do Regimento Interno do TJBA.
Tratando-se de requisição de pequeno valor, será expedida ordem de pagamento, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II, CPC).
Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 9 de setembro de 2024.
PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO -
04/10/2024 13:00
Expedição de intimação.
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16/09/2024 07:50
Expedição de intimação.
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16/09/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 13:08
Processo Desarquivado
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05/08/2024 10:51
Juntada de Petição de comunicações
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07/02/2023 16:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/02/2023 16:50
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/02/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 10:19
Baixa Definitiva
-
01/02/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
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31/01/2023 10:31
Expedição de intimação.
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31/01/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2022 18:38
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 07/10/2022 23:59.
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19/10/2022 18:38
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE MELO em 07/10/2022 23:59.
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06/10/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 16:22
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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21/09/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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21/09/2022 16:22
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
21/09/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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14/09/2022 12:20
Expedição de intimação.
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14/09/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 18:51
Conclusos para decisão
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17/08/2022 16:56
Recebidos os autos
-
17/08/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/06/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/05/2022 05:20
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 19/05/2022 23:59.
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12/05/2022 04:22
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE MELO em 05/05/2022 23:59.
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05/05/2022 13:50
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
05/05/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 16:31
Expedição de intimação.
-
02/05/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 16:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/04/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
10/04/2022 00:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/03/2022 07:19
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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25/03/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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21/03/2022 05:02
Publicado Intimação em 17/03/2022.
-
21/03/2022 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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16/03/2022 11:23
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 19:54
Expedição de intimação.
-
15/03/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 11:03
Conclusos para despacho
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15/03/2022 11:00
Expedição de intimação.
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15/03/2022 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 10:58
Expedição de intimação.
-
15/03/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 00:00
Publicação
-
26/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
05/09/2020 00:00
Publicação
-
31/08/2020 00:00
Procedência em Parte
-
13/05/2020 00:00
Documento
-
13/05/2020 00:00
Documento
-
13/05/2020 00:00
Expedição de documento
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02/05/2019 00:00
Publicação
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23/04/2019 00:00
Mero expediente
-
29/11/2018 00:00
Petição
-
27/11/2018 00:00
Documento
-
15/11/2018 00:00
Publicação
-
13/11/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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