TJBA - 8066955-92.2019.8.05.0001

19/12/2022 21:22

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.

08/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022 16:04

Expedição de intimação.

08/12/2022 16:02

Desentranhado o documento

08/12/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022 14:23

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2022 11:36

Conclusos para decisão

08/10/2021 11:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2021 07:31

Conclusos para decisão

25/09/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS em 23/09/2021 23:59.

06/09/2021 09:24

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2021 23:59.

01/09/2021 09:43

Expedição de Certidão.

31/08/2021 02:19

Publicado Intimação em 30/08/2021.

31/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

28/08/2021 00:28

Decorrido prazo de JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS em 27/08/2021 23:59.

27/08/2021 07:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 07:01

Expedição de intimação.

26/08/2021 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

26/08/2021 08:33

Desentranhado o documento

25/08/2021 22:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/08/2021 21:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2021 01:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.

05/08/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

02/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 18:31

Expedição de intimação.

29/07/2021 09:10

Conhecido o recurso de JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS - CPF: *00.***.*32-71 (RECORRIDO) e não-provido

28/07/2021 15:52

Deliberado em sessão - julgado

09/07/2021 14:33

Incluído em pauta para 28/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

06/07/2021 14:34

Solicitado dia de julgamento

18/06/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de JOAO WELLE ALMEIDA FILGUEIRAS em 14/06/2021 23:59.

01/06/2021 20:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

19/05/2021 08:28

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

18/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 09:58

Expedição de intimação.

13/05/2021 09:56

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021 11:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2021 12:53

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/04/2021 17:38

Solicitado dia de julgamento

19/04/2021 10:46

Recebidos os autos

19/04/2021 10:46

Distribuído por sorteio