TJBA - 0009304-73.2012.8.05.0103

08/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.

07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.

07/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025 15:04

Conclusos para despacho

07/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.

28/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 26/05/2025.

28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente

24/05/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente

23/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.

23/05/2025 11:39

Juntada de informação

23/05/2025 11:01

Juntada de informação

21/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.

21/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499058401

21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025 09:44

Conclusos para despacho

21/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499058401

11/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 25/04/2025.

11/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

05/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025 15:12

Conclusos para decisão

05/05/2025 11:54

Conclusos para despacho

04/05/2025 18:09

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2025 15:06

Expedição de despacho.

23/04/2025 11:08

Expedição de despacho.

23/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025 09:04

Conclusos para despacho

06/03/2025 18:01

Juntada de informação

26/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025 08:05

Conclusos para despacho

25/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2025 12:08

Juntada de informação

20/01/2025 11:24

Expedição de despacho.

20/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025 03:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

18/01/2025 17:43

Publicado Despacho em 29/11/2024.

18/01/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho

19/12/2024 14:12

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

04/12/2024 13:48

Expedição de despacho.

04/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 09:46

Conclusos para despacho

28/11/2024 18:37

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES DE JESUS TALHER em 14/10/2024 23:59.

28/11/2024 05:28

Decorrido prazo de Adenilson Gonçalves de Jesus em 14/10/2024 23:59.

28/11/2024 05:28

Decorrido prazo de Rosangela Goncalves de Jesus em 14/10/2024 23:59.

27/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

27/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 08:31

Conclusos para despacho

18/11/2024 11:32

Expedição de despacho.

18/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024 09:56

Conclusos para despacho

16/11/2024 17:59

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

12/11/2024 09:41

Expedição de despacho.

08/11/2024 13:13

Expedição de despacho.

08/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 10:55

Conclusos para despacho

09/10/2024 00:00

Intimação

03/10/2024 00:00

Intimação

30/09/2024 16:49

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 05/08/2024 23:59.

30/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 09:28

Conclusos para despacho

28/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2024 08:22

Publicado Despacho em 23/09/2024.

28/09/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

19/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.

19/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 16:17

Conclusos para despacho

19/09/2024 16:14

Juntada de informação

18/09/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

18/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.

28/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.

27/08/2024 14:07

Expedição de decisão.

27/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024 13:58

Conclusos para despacho

27/08/2024 13:57

Expedição de decisão.

07/08/2024 11:13

Juntada de informação

07/08/2024 11:00

Expedição de decisão.

07/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

12/07/2024 17:15

Expedição de decisão.

12/07/2024 15:10

Expedição de sentença.

12/07/2024 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2024 11:11

Processo Desarquivado

01/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 14:22

Baixa Definitiva

03/06/2024 14:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2024 14:37

Processo Desarquivado

27/05/2024 07:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 02:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

25/05/2024 20:08

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 07/05/2024 23:59.

24/05/2024 10:01

Baixa Definitiva

24/05/2024 10:01

Arquivado Definitivamente

24/05/2024 09:49

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:44

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:34

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:33

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:26

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:25

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:25

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 09:21

Expedição de sentença.

24/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024 13:53

Expedição de sentença.

23/05/2024 11:45

Processo Desarquivado

15/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2024 23:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2024 03:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES DE JESUS TALHER em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Rosana Gonçalves de Jesus em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Adenilson Gonçalves de Jesus em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 01:53

Decorrido prazo de Cleonice Gonçalves de Jesus em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 01:48

Decorrido prazo de Elisângela Gonçalves de Jesus Talher em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 01:48

Decorrido prazo de Rosangela Goncalves de Jesus em 26/04/2024 23:59.

26/04/2024 10:42

Baixa Definitiva

26/04/2024 10:42

Arquivado Definitivamente

26/04/2024 10:02

Expedição de sentença.

26/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:40

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:40

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:39

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:39

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:38

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:38

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:37

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:36

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:36

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:35

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:35

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:35

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:34

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:29

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 16:29

Expedição de sentença.

25/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição

21/04/2024 17:45

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES DE JESUS TALHER em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Rosana Gonçalves de Jesus em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Cleonice Gonçalves de Jesus em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Adenilson Gonçalves de Jesus em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Elisângela Gonçalves de Jesus Talher em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Rosangela Goncalves de Jesus em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2024 23:59.

07/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/04/2024.

07/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

03/04/2024 10:26

Expedição de sentença.

03/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 22/03/2024.

03/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

26/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

20/03/2024 11:31

Julgado procedente o pedido

20/03/2024 10:55

Conclusos para despacho

20/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 14:46

Expedição de despacho.

18/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 10:10

Conclusos para despacho

16/03/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

06/03/2024 14:58

Expedição de despacho.

04/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento

29/02/2024 16:15

Conclusos para despacho

29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2024 16:56

Expedição de despacho.

27/02/2024 21:09

Expedição de intimação.

27/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 16:53

Conclusos para despacho

27/02/2024 16:19

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

26/02/2024 08:00

Expedição de intimação.

24/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2024 13:03

Publicado Despacho em 07/02/2024.

10/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024 13:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.

09/02/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

05/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 12:46

Conclusos para despacho

05/02/2024 12:38

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

02/02/2024 12:58

Expedição de despacho.

25/01/2024 08:40

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024 05:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

24/01/2024 12:22

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 01/12/2023 23:59.

24/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Adenilson Gonçalves de Jesus em 24/11/2023 23:59.

24/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Elisângela Gonçalves de Jesus Talher em 24/11/2023 23:59.

24/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 24/11/2023 23:59.

24/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/11/2023 23:59.

24/01/2024 04:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA-CURADOR ESPECIAL em 24/11/2023 23:59.

23/01/2024 19:00

Decorrido prazo de Defensoria Pública Estado da Bahia em 07/12/2023 23:59.

23/01/2024 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2024 16:53

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 16:50

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023 14:00

Publicado Despacho em 26/10/2023.

12/11/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

01/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

31/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 13:42

Expedição de despacho.

30/10/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 11:00

Conclusos para despacho

30/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023 14:10

Decorrido prazo de Rosangela Goncalves de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/10/2023 09:36

Expedição de despacho.

27/10/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023 08:50

Conclusos para despacho

27/10/2023 03:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 14:44

Juntada de Petição de informação

25/10/2023 17:46

Expedição de despacho.

25/10/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 13:39

Conclusos para despacho

25/10/2023 13:32

Expedição de despacho.

25/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023 11:08

Juntada de acesso aos autos

24/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023 10:54

Expedição de despacho.

11/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 10:31

Expedição de despacho.

11/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 10:17

Conclusos para despacho

11/10/2023 10:15

Expedição de despacho.

11/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023 01:11

Publicado Sentença em 12/09/2023.

13/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

12/09/2023 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

11/09/2023 17:22

Juntada de Petição de informação

11/09/2023 13:38

Expedição de despacho.

11/09/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023 11:41

Expedição de sentença.

11/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 11:17

Conclusos para despacho

11/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 10:03

Expedição de sentença.

11/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 09:43

Conclusos para despacho

11/09/2023 08:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 19:53

Publicado Sentença em 30/08/2023.

31/08/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023 15:00

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

30/08/2023 14:28

Juntada de Petição de informação

29/08/2023 15:05

Expedição de sentença.

29/08/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023 15:22

Julgado procedente o pedido

25/08/2023 09:47

Conclusos para julgamento

25/08/2023 03:55

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023 22:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

22/08/2023 21:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2023 23:59.

22/08/2023 21:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

22/08/2023 20:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2023 23:59.

22/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 18:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2023 23:59.

22/08/2023 09:44

Conclusos para julgamento

18/08/2023 08:25

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

14/08/2023 16:29

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 16:11

Expedição de despacho.

19/07/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 09:41

Conclusos para despacho

18/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 17:32

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

11/07/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023 08:16

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 07:43

Conclusos para despacho

10/07/2023 18:04

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2023 09:16

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 17:07

Juntada de Petição de informação

29/06/2023 17:04

Juntada de Petição de informação

27/06/2023 17:32

Expedição de despacho.

26/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 16:38

Expedição de despacho.

30/05/2023 08:37

Expedição de despacho.

30/05/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 08:31

Conclusos para despacho

29/05/2023 17:41

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

26/05/2023 11:17

Expedição de despacho.

25/05/2023 20:10

Expedição de intimação.

25/05/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023 22:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/11/2022 23:59.

19/05/2023 10:36

Conclusos para despacho

16/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 13:51

Expedição de intimação.

22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

13/02/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023 08:32

Expedição de intimação.

09/02/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 17:12

Conclusos para despacho

08/02/2023 16:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

07/02/2023 11:47

Expedição de intimação.

06/02/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 10:16

Conclusos para despacho

03/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2022 09:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022 15:06

Expedição de intimação.

21/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 08:48

Conclusos para despacho

18/11/2022 17:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022 13:51

Expedição de intimação.

29/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 09:21

Conclusos para despacho

13/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2022 00:00

Petição

04/08/2022 00:00

Publicação

04/08/2022 00:00

Publicação

02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2022 00:00

Publicação

22/07/2022 00:00

Mero expediente

22/07/2022 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022 00:00

Petição

21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2022 00:00

Expedição de Alvará

12/07/2022 00:00

Mero expediente

12/07/2022 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2022 00:00

Petição

12/07/2022 00:00

Petição

11/07/2022 00:00

Mero expediente

11/07/2022 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022 00:00

Petição

05/07/2022 00:00

Publicação

05/07/2022 00:00

Publicação

01/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022 00:00

Mero expediente

22/06/2022 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2022 00:00

Petição

03/06/2022 00:00

Petição

03/06/2022 00:00

Petição

03/06/2022 00:00

Petição

31/05/2022 00:00

Mero expediente

04/05/2022 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2022 00:00

Petição

21/04/2022 00:00

Publicação

21/04/2022 00:00

Publicação

20/04/2022 00:00

Petição

19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2022 00:00

Mero expediente

11/04/2022 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2022 00:00

Petição

14/03/2022 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2022 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/11/2021 00:00

Publicação

03/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2021 00:00

Mero expediente

27/10/2021 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2021 00:00

Petição

27/10/2021 00:00

Petição

27/10/2021 00:00

Documento

26/10/2021 00:00

Petição

25/10/2021 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2021 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021 00:00

Publicação

21/10/2021 00:00

Publicação

19/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2021 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2021 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2021 00:00

Mero expediente

14/10/2021 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021 00:00

Petição

14/10/2021 00:00

Petição

14/10/2021 00:00

Petição

13/10/2021 00:00

Petição

12/10/2021 00:00

Mero expediente

07/10/2021 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021 00:00

Petição

29/09/2021 00:00

Petição

17/06/2021 00:00

Expedição de Ofício

10/10/2020 00:00

Publicação

08/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2020 00:00

Mero expediente

08/10/2020 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2020 00:00

Petição

05/10/2020 00:00

Petição

19/09/2020 00:00

Publicação

17/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2020 00:00

Mero expediente

17/09/2020 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2020 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020 00:00

Petição

28/08/2020 00:00

Publicação

26/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020 00:00

Mero expediente

25/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020 00:00

Petição

22/08/2020 00:00

Publicação

22/08/2020 00:00

Publicação

20/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020 00:00

Reforma de decisão anterior

20/08/2020 00:00

Publicação

20/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2020 00:00

Petição

18/08/2020 00:00

Petição

18/08/2020 00:00

Mero expediente

18/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020 00:00

Petição

17/08/2020 00:00

Mero expediente

17/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020 00:00

Petição

17/08/2020 00:00

Petição

14/08/2020 00:00

Publicação

12/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020 00:00

Mero expediente

12/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2020 00:00

Petição

06/08/2020 00:00

Petição

05/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2020 00:00

Petição

17/06/2020 00:00

Publicação

15/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2020 00:00

Mero expediente

10/06/2020 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020 00:00

Publicação

08/06/2020 00:00

Petição

05/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020 00:00

Mero expediente

03/06/2020 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020 00:00

Petição

17/04/2020 00:00

Publicação

15/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2020 00:00

Reforma de decisão anterior

13/04/2020 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2020 00:00

Petição

04/03/2020 00:00

Publicação

02/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020 00:00

Mero expediente

19/02/2020 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020 00:00

Petição

18/02/2020 00:00

Publicação

18/02/2020 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020 00:00

Petição

17/02/2020 00:00

Petição

14/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2020 00:00

Mero expediente

11/02/2020 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2020 00:00

Publicação

04/02/2020 00:00

Publicação

31/01/2020 00:00

Petição

31/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2020 00:00

Mero expediente

30/01/2020 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2020 00:00

Petição

30/01/2020 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2020 00:00

Petição

24/01/2020 00:00

Petição

24/01/2020 00:00

Expedição de Ofício

24/01/2020 00:00

Petição

22/01/2020 00:00

Petição

22/01/2020 00:00

Expedição de Ofício

29/09/2019 00:00

Publicação

25/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2019 00:00

Mero expediente

18/09/2019 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019 00:00

Petição

07/09/2019 00:00

Publicação

05/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2019 00:00

Mero expediente

02/09/2019 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2019 00:00

Petição

25/08/2019 00:00

Publicação

25/08/2019 00:00

Publicação

25/08/2019 00:00

Publicação

25/08/2019 00:00

Publicação

20/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019 00:00

Mero expediente

10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2019 00:00

Petição

05/07/2019 00:00

Petição

30/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2019 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019 00:00

Mandado

23/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

23/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

23/05/2019 00:00

Expedição de Ofício

17/04/2019 00:00

Publicação

12/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019 00:00

Mero expediente

05/02/2019 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2019 00:00

Petição

28/01/2019 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2019 00:00

Publicação

22/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019 00:00

Mero expediente

10/12/2018 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018 00:00

Petição

06/12/2018 00:00

Publicação

04/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018 00:00

Mero expediente

26/11/2018 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2018 00:00

Petição

20/11/2018 00:00

Publicação

14/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2018 00:00

Mero expediente

09/11/2018 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018 00:00

Petição

18/09/2018 00:00

Documento

17/09/2018 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018 00:00

Petição

14/09/2018 00:00

Expedição de Termo

13/09/2018 00:00

Publicação

11/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2018 00:00

Mero expediente

10/09/2018 00:00

Concluso para Despacho

07/09/2018 00:00

Petição

05/09/2018 00:00

Publicação

04/09/2018 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2018 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2018 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2018 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2018 00:00

Publicação

30/08/2018 00:00

Mero expediente

30/08/2018 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018 00:00

Petição

28/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018 00:00

Mero expediente

22/08/2018 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018 00:00

Expedição de documento

22/08/2018 00:00

Correção de Classe

14/08/2018 00:00

Petição

13/08/2018 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018 00:00

Recebimento

14/12/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/12/2015 00:00

Recebimento

14/12/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/11/2015 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2015 00:00

Expedição de Mandado

11/10/2014 00:00

Publicação

08/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2014 00:00

Recebimento

08/10/2014 00:00

Mero expediente

08/10/2014 00:00

Mero expediente

17/09/2014 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2014 00:00

Petição

08/09/2014 00:00

Recebimento

23/08/2014 00:00

Publicação

20/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

20/08/2014 00:00

Recebimento

20/08/2014 00:00

Mero expediente

04/08/2014 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2014 00:00

Petição

10/06/2014 00:00

Recebimento

14/04/2014 00:00

Publicação

10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

10/04/2014 00:00

Recebimento

07/04/2014 00:00

Mero expediente

26/03/2014 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2014 00:00

Recebimento

17/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/02/2014 00:00

Publicação

10/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2014 00:00

Recebimento

10/02/2014 00:00

Mero expediente

15/01/2014 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2014 00:00

Petição

18/12/2013 00:00

Recebimento

04/12/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/12/2013 00:00

Publicação

29/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2013 00:00

Reforma de decisão anterior

13/11/2013 00:00

Petição

11/11/2013 00:00

Recebimento

21/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

21/10/2013 00:00

Recebimento

21/10/2013 00:00

Mero expediente

09/10/2013 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2013 00:00

Petição

08/10/2013 00:00

Recebimento

12/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

02/09/2013 00:00

Publicação

29/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2013 00:00

Recebimento

29/08/2013 00:00

Mero expediente

05/07/2013 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2013 00:00

Expedição de Termo

06/03/2013 00:00

Publicação

04/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2013 00:00

Recebimento

04/03/2013 00:00

Mero expediente

19/12/2012 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012 00:00

Petição

05/12/2012 00:00

Publicação

03/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2012 00:00

Recebimento

03/12/2012 00:00

Mero expediente

18/10/2012 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012 08:54

Distribuição