17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:37

Expedição de intimação.
05/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:19

Expedição de intimação.
25/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:30

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 17:24

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 20:47

Publicado Intimação em 08/10/2024.
14/10/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000662-76.2021.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Brumado Exequente: Maria Francisca Alves Dos Santos Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000662-76.2021.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão de suposto descumprimento pela parte ré da sentença proferida ao ID 162025994.

Colacionou a documentação correlata (ID’s 464505804 e 464505805).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ratifico a concessão da gratuidade da justiça em favor da parte autora, ante a documentação acostada ao ID 464505764.

No que diz à obrigação de fazer, estabelece o art. 536, §1º, do CPC: Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. (g.n) Posto isso, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, CUMPRIR A DECISÃO E INDICAR, mediante ofício – encaminhado ao e-mail da secretaria deste Juízo ([email protected]) –, as medidas adotadas ao cumprimento do decisum, sob pena, inclusive, de autorização de sequestro de verbas públicas para custeio do insumo, para além das apurações criminais e administrativas, notadamente por violação de dever funcional, cabíveis à espécie.

Intime-se, ainda, o Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde - NAJS da SESAB e o Diretor da 19ª DIRES, observando-se o caráter continuado da obrigação.

Junto à intimação das executadas, deve ser enviada a cópia da sentença, desta decisão, de relatório médico atualizado e orçamentos apresentados, para o pleno conhecimento das executadas quanto à obrigação de fazer que lhes é imposta.

Anoto que, em caso de indisponibilidade do insumo, poderá o ente político depositar judicialmente o valor em consonância com o menor orçamento apresentado (ID 464505805, p. 1).

Transcorrido o prazo estipulado sem manifestação ou depósito a menor dos valores, certifique-se nos autos.

Ato contínuo, certificada a ausência de depósito judicial de valores em valor indicado no menor orçamento, proceda-se ao bloqueio das contas públicas no valor de R$ 1.875,72 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ou o suficiente para a complementação de eventual depósito judicial, desde que suficientes para custear o tratamento pelo período de 06 (seis) meses, com posterior transferência para a conta indicada pela parte autora.

Observe-se que o bloqueio, em relação ao ente estadual, deverá incidir exclusivamente sobre a conta n.º 993.283-6, agência 3832-6, nome SCU BB ESTADO BLOQUEIO JUDICIAL, de titularidade do Estado da Bahia (CNPJ 13.***.***/0001-60), a fim de evitar prejuízos em contas vinculadas a programas específicos do ente estadual.

Certificada a transferência dos valores, intime-se a parte autora para a devida prestação de contas, dando-se vista dos autos à parte adversa, em seguida.

Registre-se, que a parte requerente deverá apresentar em Juízo nota(s) fiscal(is) comprovando os gastos efetuados com os insumos, no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento destes, sob pena de ressarcimento dos valores e responsabilizações cabíveis.

Observe-se, o(s) ente(s) público(s), o caráter continuado da obrigação, organizando-se, em respeito ao princípio da economicidade, para a aquisição do insumo pela via administrativa regular, de modo a evitar-se bloqueios nas contas do Estado, sem descurar que o bloqueio de valores será suficiente para 06 (seis) meses de tratamento.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO para os fins aqui explicitados, sem prejuízo de eventual expedição de ato ordinatório complementar.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos na pasta cumprimento de sentença ou embargos à execução, conforme o caso.

Intimem-se.

D.N.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
04/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:16

Expedição de intimação.
20/09/2024 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 06:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*82-91 (EXEQUENTE).
19/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:29

Processo Desarquivado
18/09/2024 09:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:11

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:05

Juntada de Alvará
14/08/2024 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
25/06/2024 16:09

Expedição de intimação.
03/06/2024 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
22/05/2024 11:52

Conclusos para julgamento
22/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:27

Expedição de intimação.
18/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 20:26

Publicado Intimação em 14/03/2024.
18/03/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:28

Expedição de intimação.
11/03/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/02/2024 18:26

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
23/12/2023 12:53

Publicado Intimação em 20/11/2023.
23/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
25/11/2023 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:18

Expedição de intimação.
17/11/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:39

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2023 01:35

Publicado Intimação em 09/11/2023.
12/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
08/11/2023 09:13

Expedição de intimação.
08/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 17:13

Expedição de intimação.
30/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:11

Expedição de intimação.
22/08/2023 11:10

Expedição de intimação.
22/08/2023 11:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/08/2023 13:29

Expedição de intimação.
24/07/2023 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2023 14:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.
09/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/06/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:57

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
28/05/2023 04:36

Publicado Intimação em 26/05/2023.
28/05/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 18:48

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:15

Expedição de intimação.
14/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 09:19

Outras Decisões
06/03/2023 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2023 09:34

Conclusos para decisão
24/02/2023 17:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
10/02/2023 14:59

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2023 15:08

Expedição de intimação.
09/02/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:34

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 17:17

Outras Decisões
31/01/2023 15:25

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 16:14

Outras Decisões
19/12/2022 12:08

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:07

Processo Desarquivado
19/12/2022 12:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 15:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/12/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:10

Baixa Definitiva
28/03/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 14:09

Desentranhado o documento
28/03/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:46

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2022 22:14

Publicado Sentença em 03/02/2022.
04/02/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 11:24

Expedição de sentença.
02/02/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 05:38

Publicado Intimação em 26/01/2022.
27/01/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:46

Expedição de intimação.
25/01/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 15:46

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 02:10

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
20/11/2021 17:44

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
13/08/2021 06:50

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2021 14:55

Conclusos para julgamento
12/08/2021 14:53

Expedição de intimação.
12/08/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:37

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:37

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2021 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2021 16:27

Juntada de termo de remessa
29/07/2021 16:07

Expedição de intimação.
29/07/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 16:55

Declarada incompetência
16/07/2021 10:52

Publicado Intimação em 20/04/2021.
16/07/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: J. CARVALHO & QUEIROZ LTDA, CPF: 13.***.***/0017-84
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 10/05/2021
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/05/2021
20/05/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
18/05/2021 13:02

Conclusos para julgamento
18/05/2021 11:46

Juntada de Petição de réplica
17/05/2021 18:18

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 12:33

Juntada de Alvará
10/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 10:47

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
06/05/2021 13:59

Juntada de Certidão
06/05/2021 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 13:25

Juntada de informação
04/05/2021 12:16

Expedição de intimação.
04/05/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 12:14

Juntada de Informações
30/04/2021 18:02

Juntada de Informações
30/04/2021 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 07:43

Publicado Intimação em 28/04/2021.
30/04/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 17:00

Publicado Intimação em 20/04/2021.
26/04/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
19/04/2021 17:40

Expedição de intimação.
19/04/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 14:01

Expedição de citação.
19/04/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:38

Conclusos para decisão
14/04/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 21:33

Publicado Intimação em 06/04/2021.
09/04/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
05/04/2021 10:44

Expedição de citação.
05/04/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 10:21

Concedida a Medida Liminar
05/04/2021 07:32

Conclusos para decisão
05/04/2021 07:31

Juntada de informação
31/03/2021 07:19

Juntada de informação
30/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:52

Conclusos para decisão
26/03/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007201-72.2004.8.05.0039

Conselho Regional de Farmarcia do Estado...

A. M. Comercio de Medicamentos LTDA - ME

Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 08:29

Exibir Processo

Processo nº 8003629-69.2023.8.05.0244

Maria Cristina Barreto de Oliveira

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 8001183-80.2020.8.05.0153

Iranilda Oliveira de Assis Rodrigues

Municipio de Jussiape

Advogado: Cosme Almeida da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2021 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8003336-92.2024.8.05.0138

Paulo Sidonio Viana Caires

Banco Pan S.A

Advogado: Moyses Fonseca Monteiro Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0572490-18.2018.8.05.0001

Flavio Marques Silva Junior

Sierni Gois Oliveira

Advogado: Jamile Cardoso Vivas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2018 11:10

Exibir Processo