25/07/2025 06:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 06:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:23

Comunicação eletrônica
11/07/2025 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 19:09

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:49

Expedição de ofício.
20/03/2025 17:43

Expedição de despacho.
20/03/2025 17:43

Expedição de RPV.
18/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:11

Publicado Despacho em 24/02/2025.
28/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 01:54

Expedição de despacho.
19/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:10

Decorrido prazo de ADENILTON SILVA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:12

Publicado Sentença em 30/09/2024.
08/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8008694-03.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adenilton Silva Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Aristoteles De Araujo Gois (OAB:BA45170) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8008694-03.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: ADENILTON SILVA SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 160056261, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 15.418,80 (quinze mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
25/09/2024 19:21

Expedição de sentença.
25/09/2024 16:15

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 16:15

Homologado o pedido
06/08/2024 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
05/08/2024 20:21

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:10

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 20:09

Processo Desarquivado
20/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:39

Baixa Definitiva
19/04/2021 16:38

Arquivado Definitivamente
19/04/2021 16:35

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
09/02/2021 14:31

Decorrido prazo de ADENILTON SILVA SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:55

Decorrido prazo de ADENILTON SILVA SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
22/01/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 00:55

Publicado Sentença em 07/12/2020.
10/12/2020 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 14:49

Publicado Despacho em 01/12/2020.
04/12/2020 16:26

Expedição de sentença via Sistema.
04/12/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2020 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2020 17:40

Conclusos para julgamento
27/11/2020 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 23:26

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:34

Publicado Despacho em 10/08/2020.
05/09/2020 16:16

Publicado Intimação em 04/08/2020.
16/08/2020 19:56

Publicado Despacho em 23/07/2020.
14/08/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 11:03

Expedição de intimação via Sistema.
02/08/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 05:27

Juntada de Certidão
31/07/2020 23:10

Conclusos para despacho
31/07/2020 23:09

Audiência conciliação realizada para 29/07/2020 14:00.
29/07/2020 12:50

Juntada de Certidão
24/07/2020 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2020 21:54

Expedição de intimação via Sistema.
22/07/2020 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 21:32

Audiência conciliação redesignada para 29/07/2020 14:00.
21/07/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:49

Conclusos para despacho
13/03/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 21:37

Expedição de citação via Sistema.
03/02/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 07:15

Publicado Despacho em 30/01/2020.
28/01/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:38

Conclusos para decisão
27/01/2020 10:38

Audiência conciliação designada para 24/07/2020 15:00.
27/01/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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