11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000272-51.2020.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Andaraí Reu: Adaias Santiago Dos Anjos Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Terceiro Interessado: Judite Santiago Dos Anjos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000272-51.2020.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADAIAS SANTIAGO DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. 1.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não foram arguidas preliminares nem apresentadas justificações.

O réu limitou-se a afirmar que os fatos não ocorreram da forma narrada na denúncia, reservando-se para apresentar suas razões de mérito ao final da instrução processual. 2.

Assim, não vislumbro, neste momento, qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 3.

Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia e hora disponível em pauta. 4.

Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas pelas partes. 5.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 6.

Expeça-se o necessário.

ANDARAÍ/BA, 3 de outubro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
07/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
10/09/2022 09:42

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 09/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 11:09

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:05

Expedição de ofício.
28/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:36

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:33

Decorrido prazo de ADAIAS SANTIAGO DOS ANJOS em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 20:16

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 09:56

Publicado Intimação em 08/03/2022.
18/03/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
07/03/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 12:24

Expedição de citação.
21/12/2021 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.
21/12/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
25/09/2021 09:08

Devolvidos os autos
19/01/2021 12:52

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/05/2020 14:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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