13/12/2024 16:34

Baixa Definitiva
13/12/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8037912-13.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Do Carmo Menezes Advogado: Lazaro De Jesus Leite (OAB:BA47568) Executado: Itau Unibanco Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8037912-13.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA DO CARMO MENEZES Advogado(s): LAZARO DE JESUS LEITE (OAB:BA47568) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença na qual a parte autora apresentou planilha de cálculo de ID nº 432336104 A empresa condenada, por seu turno, após intimação, efetuou o pagamento da condenação consoante, comprovante de ID Nº 437386715.

A parte autora requereu o levantamento da quantia depositada, bem como pela aplicação das sanções previstas n Art. 523 do CPC, sob o argumento do pagamento ter sido intempestivo. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que já houve o pagamento integral do valor da condenação efetuado na data de 2103/2024 (ID Nº 437386715), ou seja, dentro do prazo legal.

Logo, descabida a aplicação da multa pleiteada em ID Nº437397831, restando plenamente adimplida a condenação e inexistindo, portanto, mais qualquer saldo residual a ser cobrado à parte executada.

Por tais razões, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com resolução do mérito com fulcro nos art. 924, II do Código Processual Civil.

Expeça-se alvará judicial em prol da parte autora e/ou de seu patrono para levantamento do montante depositado em ID Nº 437386715 acrescidos dos respectivos rendimentos da conta judicial, observando-se o quanto as informações da conta de destino indicadas em ID Nº 437397831.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Após certificada a quitação das custas processuais pelo executado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Salvador, 02 de Outubro de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
03/10/2024 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
26/03/2024 22:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 23:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 23:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 22/03/2024 23:59.
02/03/2024 06:54

Publicado Despacho em 01/03/2024.
02/03/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 20:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 23:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 18:21

Recebidos os autos
17/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/04/2023 12:07

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2023 23:28

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 23:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:29

Juntada de Petição de apelação
01/11/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 15:08

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2020 15:45 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
28/10/2021 07:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 20/08/2021 23:59.
25/10/2021 17:04

Conclusos para decisão
22/08/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 20/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 12:30

Publicado Sentença em 28/07/2021.
09/08/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2021 07:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 26/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 15:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 02:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 27/10/2020 23:59:59.
14/01/2021 09:30

Publicado Despacho em 19/10/2020.
05/01/2021 01:47

Publicado Decisão em 01/10/2020.
28/12/2020 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.
26/10/2020 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.
20/10/2020 14:39

Conclusos para julgamento
20/10/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:19

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 12:01

Decisão de Saneamento e Organização
29/09/2020 18:12

Conclusos para decisão
29/09/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 08:33

Juntada de Petição de réplica
02/09/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 08:12

Juntada de Petição de contestação
15/02/2020 17:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 11/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2020.
26/01/2020 20:11

Publicado Despacho em 13/01/2020.
17/01/2020 16:26

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
09/01/2020 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 22:25

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 15:45.
09/01/2020 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 23:43

Conclusos para despacho
27/08/2019 23:43

Distribuído por sorteio
27/08/2019 23:33

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2019 23:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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