14/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482768245
20/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:01

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:01

Decorrido prazo de JAILSON AQUINO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 10:38

Publicado Despacho em 27/01/2025.
16/02/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:26

Desentranhado o documento
07/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8004765-73.2022.8.05.0103 Execução De Título Judicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Tais Ferreira Figueiredo Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Executado: Jailson Aquino Nascimento Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:8004765-73.2022.8.05.0103 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: TAIS FERREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO: JAILSON AQUINO NASCIMENTO 1.

Cuida-se de procedimento de execução de alimentos (cumprimento de sentença) nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil. 2.

O Executado foi devidamente citado/intimado dos termos da execução na data de 22 de fevereiro de 2024 (ID 432414134), assim para promover o pagamento do débito alimentar em atraso, na forma do demonstrativo no ID 203720436, que na ocasião totalizava R$ 36.924.93 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), valor correspondente, originariamente do ano de 2014 ao ano 2022, todavia outras parcelas se venceram, o que deve ser considerado para verificação do montante do débito e seu respectivo pagamento. 3.

Dispensa-se a atualização do valor do débito pela exequente, por ser de fácil procedimento o seu cálculo, considerando que o valor da pensão mensal dos alimentos é de 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo, conforme se verifica no título exequendo lançado no ID 203720447. 4.

O título em execução originário é judicial, advindo de homologação judicial realziada por este Juízo - ID 203720449 -, no qual o Alimentante se obrigou a pagar à Alimentanda - que é sua filha - a título de pensão alimentícia, o sobredito valor mensal. 5.

O Ministério Público, por seu Douto representante, opinou pela decretação da Bloqueio on line, via sistema SISBAJUD e RENAJUD, nos termos do permissivo constante no § 3º do art. 523 do Código de Processo Civil (2015) e Art. 19 da Lei de Alimentos – parecer ID 454405923. 6.

A contumácia do Executado intui a conclusão do seu descaso ao cumprimento do compromisso que assumiu, impondo-se, destarte, as consequências legais da sua inação. 7.

Diante de tais circunstâncias com a recalcitrância do executado em descumprir a obrigação, hei por bem adotar a providencia constante no § 1° do art. 528 do Código de Processo Civil (2015) devendo-se, destarte, protestar o pronunciamento judicial, através do SERASAJUD, do Executado JAILSON AQUINO NASCIMENTO, RG 1466830301-SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº *61.***.*33-74, do valor indicado, bem como efetuar o bloqueio, via SISBAJUD e RENAJUD, conforme requerido pela representante do Ministério Público no ID 454405923.

P. e cumpra-se, independentemente de custas, por serem os Exequentes beneficiários da justiça gratuita.

Ilhéus/BA, 29 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
07/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:59

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 22/08/2024 23:59.
04/08/2024 09:36

Publicado Decisão em 01/08/2024.
04/08/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Documento_1
15/07/2024 16:33

Expedição de despacho.
14/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
15/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:45

Expedição de Mandado.
23/02/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2024 10:07

Expedição de Mandado.
17/01/2024 04:00

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:18

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:18

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 14/12/2023 23:59.
26/11/2023 10:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.
26/11/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:45

Publicado Despacho em 30/10/2023.
31/10/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 02:02

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 23:34

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 23:17

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:39

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:18

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:07

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:52

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:23

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 17:04

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:48

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:09

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 21:08

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 30/11/2022 23:59.
06/01/2023 23:11

Publicado Despacho em 31/10/2022.
06/01/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
28/10/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/10/2022 14:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 02:37

Mandado devolvido Negativamente
26/09/2022 15:54

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 04:25

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:13

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA FIGUEIREDO em 08/07/2022 23:59.
16/06/2022 05:40

Publicado Despacho em 14/06/2022.
16/06/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:30

Conclusos para decisão
11/06/2022 20:13

Publicado Despacho em 10/06/2022.
11/06/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:21

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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