07/04/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
05/04/2025 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:59

Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 03/04/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
03/04/2025 15:58

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 03/04/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
03/04/2025 12:24

Juntada de ata da audiência
03/04/2025 12:20

Desentranhado o documento
03/04/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata da audiência
06/03/2025 11:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:02

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 15/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
05/05/2024 23:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.
05/05/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/03/2024 05:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:00

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 15/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
22/03/2024 11:11

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:10

Expedição de despacho.
22/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000373-23.2019.8.05.0127 Procedimento Sumário Jurisdição: Itapicuru Autor: Elza De Souza Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Advogado: Werlles Do Alto Souza (OAB:BA66900) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000373-23.2019.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: ELZA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118), WERLLES DO ALTO SOUZA (OAB:BA66900) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista, o declínio de competência da Justiça Federal informando o julgamento sem resolução do mérito e a remessa dos autos a este juízo por prevenção. (ID n. 381605861).

Considerando que o autor foi intimado a se manifestar e requereu o prosseguimento do feito.

Declaro saneado o processo e determino a exclusão da certidão de trânsito em julgado ao ID n. 363376362, tornando-a sem efeito.

Diante disso, fixo como ponto controvertido a ser elucidado durante a instrução, tão somente: a) identificar se a autora exercia atividade rural e ostenta a condição de segurado especial; b) verificar se a parte autora possui a carência exigida para o benefício de aposentadoria rural (180 meses); Determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento , pois entendo que somente através da produção de prova oral se faz possível a elucidação da matéria fática em discussão nos autos, qual seja, identificar se o autor exercia atividade rural e ostenta a condição de segurado especial.

Fica delimitada a atividade probatória às seguintes questões de fato: exercício de trabalho rural e cumprimento do período de carência.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, atribuo à parte requerente o ônus da prova quanto as questões de fato acima elencadas.

No prazo comum de 10 (dez) dias, deverão as partes, se for o caso, juntar aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
09/11/2023 18:39

Expedição de despacho.
09/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
16/05/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:25

Juntada de Ofício
10/02/2023 10:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2022 09:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:31

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:18

Conclusos para julgamento
05/07/2022 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2022 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 22:39

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:40

Expedição de intimação.
08/06/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 17:39

Expedição de intimação.
08/06/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
02/06/2022 06:43

Publicado Intimação em 31/05/2022.
02/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:10

Expedição de intimação.
30/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:45

Expedição de intimação.
30/05/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
12/04/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 06:13

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 11:12

Expedição de intimação.
08/04/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2021 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.
07/01/2021 10:32

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:02

Publicado Intimação em 12/08/2020.
11/08/2020 10:24

Expedição de intimação via Sistema.
11/08/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 15:51

Conclusos para decisão
01/12/2019 00:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 07:33

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 09:07

Expedição de intimação.
11/11/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 01:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:04

Publicado Intimação em 30/09/2019.
01/10/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 10:06

Expedição de intimação.
27/09/2019 10:06

Expedição de intimação.
20/09/2019 22:09

Juntada de Petição de réplica
16/09/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:39

Conclusos para despacho
15/06/2019 15:53

Juntada de Petição de réplica
29/05/2019 05:45

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:14

Expedição de intimação.
23/05/2019 17:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 26/04/2019 23:59:59.
21/05/2019 09:23

Publicado Intimação em 27/03/2019.
21/05/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 12:40

Audiência conciliação realizada para 24/04/2019 11:20.
25/04/2019 12:39

Audiência conciliação designada para 24/04/2019 11:20.
04/04/2019 16:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2019 12:21

Expedição de intimação.
25/03/2019 12:21

Expedição de intimação.
17/03/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2019 18:46

Conclusos para decisão
05/03/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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