21/07/2025 08:23

Expedição de intimação.
21/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:04

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
25/04/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
20/04/2025 21:03

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 22:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM CITAÇÃO 8000376-03.2018.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim Reu: O Municipio De Itarantim Autor: Aindia Pereira Silva Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Itarantim Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000376-03.2018.8.05.0130 AUTOR: Nome: AINDIA PEREIRA SILVA Endereço: RUA JOANA DARC, 170, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000 RÉU: Nome: O MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: Praça João ALves Feitosa, 272, Presidente Médici, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000 Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 DESPACHO 1 – Estando preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de rejeição liminar da pretensão (art. 332 do CPC), RECEBO a petição inicial. 2 – Tendo em vistas as limitações de autocomposição impostas à Fazenda Pública e atento às especificidades da causa, importa adequar o rito processual às necessidades do conflito e, por isso mesmo, POSTERGO a designação de audiência de conciliação, se for o caso, para o momento oportuno (CPC, art. 139, inciso VI; ENFAM, Enunciado nº 35). 3 – CITE-SE a parte requerida, por meio eletrônico / sistema (CPC, art. 247), para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção (CPC, art. 343), devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 4 – Na hipótese de a parte requerida alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 5 – Ao final, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações. 6 – CONCEDO a parte autora a gratuidade da justiça com espeque no artigo 98 do Código de Processo Civil. 7 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
04/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/11/2022 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:03

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 23/08/2021 23:59.
14/10/2021 11:10

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:47

Publicado Intimação em 29/07/2021.
13/08/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
05/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 09:06

Conclusos para despacho
28/09/2018 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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